Casa Civil
Para enfrentar a crise financeira da Prefeitura de Florianópolis, com dívidas acima de R$ 1 bilhão, o prefeito Gean Loureiro apresentou hoje, em coletiva para a imprensa, mais de 40 medidas que integram o pacote “Floripa Responsável”. Destaques para a regulamentação de serviços de transporte urbano, como o Uber, a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da extinção de benefícios a servidores como a licença-prêmio e a incorporação de gratificações nos salários.
As propostas serão encaminhadas hoje (11) para a Câmara de Vereadores, que deverá realizar convocação extraordinária no mês de janeiro. Além de secretários municipais, estavam presentes no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) alguns vereadores, dentre eles o presidente do legislativo, Guilherme Pereira.
Dentre as propostas que causam impacto entre os servidores municipais está a mudança de contribuição previdenciária que passa de 14% para 28% para o município e de 8% para 11% na parte que cabe aos servidores. Os aumentos serão feitos de forma escalonada, valendo 1% a mais, dos servidores, e 2% a mais da Prefeitura, a partir de janeiro de 2018. “Também vamos revogar o atual PCCS e dialogar com o sindicato dos funcionários para aprovarmos um acordo, nos próximos 12 meses, que seja possível de ser cumprido. O que foi feito é impossível de ser implantado e inviabiliza as contas da Prefeitura”, destacou o prefeito.
Estímulo econômico
Diante de um cenário econômico nacional preocupante, a atual gestão municipal também formulou uma série de ações para dinamizar a atividade empreendedora em Florianópolis. Além de regulamentar aplicativos, também será criada a política municipal de micro finanças, possibilitando que a prefeitura seja o garantidor dos fundos de aval e permitindo que MEIs (Microempreendedores Individuais) possam acessar financiamentos junto a bancos de fomento.
Outra medida é a autorização para que os pequenos negócios de tecnologia (as chamadas startups) possam funcionar legalmente em endereços residenciais. “A intenção é evitar que essas empresas migrem para municípios vizinhos ou fiquem na informalidade. Vamos atrair cada vez mais esse perfil de empreendedor para a cidade”, revela o novo chefe do executivo.
A prefeitura também irá regulamentar a atividade de transporte turístico na cidade, para que atuem dentro da legalidade e que, por meio de um selo, possam ser identificados pelas autoridades.
Em anexo, o pacote completo e fotos (Cristiano Andujar) da apresentação.
