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Resoluções do CMDCA

 

 

  • Resolução n°. 175, de 09 de dezembro de 2009 - Alterar e Estabelecer Novas Providências à Resolução n°. 119/2007 do CMDCA.
  •  Resolução n°. 166, 19 de agosto de 2009 - Dispõe sobre entrega de documentação das Entidades/Órgãos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para fins de renovação do Certificado de Registro/Inscrição vencidos.
  •  Resolução n°. 120, de 27 de setembro de 2007 - Institui a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  •  Resolução nº. 116, de 04 de abril de 2007 - Dispõe sobre entrega de documentação das Entidades/Órgãos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para fins de renovação do Certificado de Registro.
  •  Resolução n°. 105, de 28 de setembro de 2005 - Institui critérios e procedimentos para concessão, cassação e revalidação de registro de entidades e inscrição dos programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a Resolução n° 85 do CMDCA.



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