Autarquia de Melhoramentos da Capital Comcap

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Apresentação

 

Autarquia de Melhoramentos da Capital Comcap é personalidade jurídica de direito público criada em 13 de julho de 2017 em readequação da Companhia Melhoramentos da Capital.

 

A autarquia é responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e pela limpeza pública da Capital. A Comcap tem 48 anos e  mantém um quadro de 1,5 mil empregados e a missão de prestar serviços públicos de saneamento ambiental com eficiência, qualidade e responsabilidade social.

 

A autarquia movimenta 212 mil toneladas de resíduos sólidos por ano, o que corresponde à média de quase 18 mil toneladas por mês ou 700 toneladas/dia.

 

Em janeiro, auge da temporada, a geração média de resíduos na Capital aumenta acima de 50% em relação ao mês de julho, por exemplo.

 

Desse total, 17,5 mil toneladas por ano são materiais recicláveis como papel, vidro, metal e plástico que a população separa para a coleta seletiva ou resíduos orgânicos encaminhados para a compostagem. Os recicláveis secos são doados a 11 associações de triadores – a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR) é a maior delas e absorve mais da metade do material.

A reciclagem gera R$ 8 milhões em ganhos por ano entre o que deixa de ser gasto pela Prefeitura de Florianópolis com aterro sanitário e o que fomenta em renda para famílias da Grande Florianópolis.

 

Pela ação da Comcap, Florianópolis é a capital com maior índice de recuperação de resíduos pela reciclagem e compostagem. Em 2019, 7,15% de tudo que foi coletado ou entregue à Comcap foi desviado do aterro sanitário e encaminhado para reciclagem e compostagem. Se levar em conta o potencial de reciclagem dos resíduos, esse percentual sobe para um desvio global de 10,50%. 

 

Todos os serviços de coleta de resíduos sólidos na Capital são executados diretamente pela Comcap. Apenas a operação de aterro sanitário é terceirizada. Empresa privada contratada pela prefeitura é responsável pelo transporte e manejo dos resíduos do Centro de Valorização de Resíduos (CVR), no Itacorubi, até o aterro sanitário localizado em Biguaçu, distante 40 quilômetros.

 

Os tipos de coleta realizadas pela Comcap são:

 

  •    Coleta convencional de porta em porta (lixo misturado destinado a aterro sanitário)
  •    Coleta seletiva de porta em porta (produção é doada às associações de triadores de materiais recicláveis)
  •    Coleta diária de resíduos nos principais balneários no Verão
  •    Coleta de resíduos de saúde da rede pública municipal
  •    Rede de ecopontos. São seis, no Itacorubi, Capoeiras, Canasvieiras, Morro das Pedras, Monte Cristo e Saco dos Limões (temporário). As pessoas podem entregar resíduos gratuitamente à razão de até um metro cúbico por dia
  •    Coleta exclusiva de vidro em pontos de entrega voluntária (PEVs). Rede de 38 PEVs instalados previsão de expansão em 50 novos locais em 2020.
  •    Coleta de resíduos volumosos de porta em porta, agendada previamente uma vez por ano em todos os bairros da cidade.
  •    Recebimento de resíduos orgânicos de grandes geradores para valorização por meio da compostagem em parceria com a Associação Orgânica.

 

 

Os demais serviços de limpeza urbana prestados pela Comcap são:

 

  •    Limpeza e manutenção da orla
  •    Limpeza de eventos populares
  •    Varrição de 93 mil quilômetros de sarjeta por ano
  •    Capinação, roçagem e raspagem de ruas
  •    Lavação de vias e espaços públicos
  •    Limpeza hidrográfica
  •    Pintura de meio-fios
  •    Lavação de ruas, praças e escadarias na área central
  •    Aplicação de iscas de desratização
  •    Limpeza de quase 200 pontos de descarte irregular de resíduos volumosos espalhados pela cidade.

 

Serviços delegados pela Prefeitura de Florianópolis por meio do Decreto 17.909 de 22 de agosto de 2017:

I - Realização dos serviços de limpeza pública da malha urbana do Município, compreendendo:

a) varrição;

b) capinação, roçagem e raspagem de ruas;

c) limpeza da rede hidrográfica;

d) pintura de meios-fios;

e) lavação de ruas, praças e escadarias;

f) aplicação de iscas de desratização.

 

II - Coleta de resíduos sólidos domiciliares, compreendidas as modalidades atuais e futuras de coleta de porta em porta e por entrega voluntária.

a) coleta convencional (rejeito);

b) coleta seletiva de materiais recicláveis (secos e orgânicos);

c) coleta de resíduos de saúde da rede pública municipal;

d) implantação e operação da rede de ecopontos e de pontos de entrega voluntária (PEVS);

e) coleta de resíduos volumosos.

 

III - Serviços especiais de limpeza pública no município, tais como:

a) festejos;

b) eventos públicos;

c) feiras de qualquer natureza;

d) recolhimento de animais mortos, veículos abandonados;

e) remoção de resíduos para controle de vetores de doença;

f) remoção de outros resíduos volumosos e ou cuja coleta exija equipamento especial;

g) recolhimento de outros resíduos volumosos e ou cuja coleta exija equipamento especial.

 

IV - Limpeza de praias e balneários.

V - Operacionalização do Centro de Valorização de Resíduos (CVR), no Itacorubi, de estações de transbordo e triagem, processos de pesagem, estocagem, carregamento e outras atividades correlatas.

VI - Coleta de resíduos dos serviços de saúde do município e seu transporte até a unidade de tratamento ou estação de transbordo.

VII - Beneficiamento e valorização de resíduos, incluindo comercialização.

VIII - Operação e gestão de pátios de compostagem e de galpões de triagem e reciclagem.

IX - Gestão de hortas comunitárias.

X - Comercialização de serviços de locação de contentores e similares.

XI - Transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos do Município.

XII - Zeladoria do mobiliário urbano e do patrimônio público municipal.

XIII - Operação do Parque Jardim Botânico de Florianópolis.

XIV - Execução das atividades de sua responsabilidade previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Florianópolis.

 

 

 

 

 

Lei Municipal Ordinária nº 1022/1971 de Florianópolis (revogada)
Lei Municipal Ordinária nº 1393/1975 de Florianópolis (revogada)

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