Considerando os Decretos do Governo do Estado de Santa Catarina e do Prefeito da Capital, Gean Loureiro, relacionados à prevenção quanto ao COVID-19, a diretora do Procon da Prefeitura de Florianópolis, Elizabete Fernandes, ressalta que é necessário escutar as partes envolvidas:
“O que as pessoas acabam tendo que enfrentar são expectativas frustradas dos dois lados, tanto do consumidor quanto do fornecedor. Os dois estão passando por um problema que ninguém esperava, trata-se de caso fortuito, que não estava previsto em muitos contratos”.
Em caso de não conseguir uma negociação justa, o consumidor deve entrar em contato com o Procon da Prefeitura de Florianópolis para intermediar uma solução plausível, no telefone (48) 3131-5300.
Escolas
As unidade educativas, seja de ensino infantil, fundamental, médio ou superior, podem alterar a forma de como o serviço vai ser prestado, seja instituindo novas datas para as aulas, outros períodos para lecionar ou até disponibilizando aulas online.
Nesses casos, não há como pedir abatimento de valor. Porém, se algum conteúdo não foi ministrado ou ficou de fora, é possível contestar.
Se a escola fornece opções, como horários alternativos ou aulas no período de férias, mas o aluno não consegue comparecer, a orientação é buscar a escola para tentar achar outra alternativa ou o cancelamento do contrato.
Academias
Nas academias, os consumidores podem tentar negociar a suspensão do contrato durante esse período e compensá-lo depois, quando tudo voltar ao normal. Ou seja, se a situação perdurar por um mês e o contrato está previsto para acabar em dezembro, o consumidor pode pedir para continuar as aulas até janeiro. Isso terá que ser conversado e não há um prazo máximo para essa suspensão.