Uma agência bancária do Itaú na rua Tenente Silveira, centro de Florianópolis, teve suas atividades suspensas por 48 horas na manhã desta quarta-feira (13), por descumprir a lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera pelo atendimento.
A fiscalização da Secretaria de Defesa do Consumidor já havia notificado e multado a agência, no início do mês, por apresentar 36 senhas com tempo de espera excedido. No local, os clientes estavam esperando em média 48 minutos para o atendimento, sendo que a lei prevê apenas 15.
Em 2012, a agência já teve seu atendimento suspenso pelo mesmo motivo. De acordo com o secretário Tiago Silva, se o problema persistir a Secretaria poderá cassar o alvará de funcionamento por tempo indeterminado.
“Nós estamos trabalhando para que a lei seja cumprida. Os bancos reduziram o número de caixas para atendimento por causa das opções que existem pela internet, e quem vai até a agência precisa esperar mais, o que não pode acontecer”, afirmou.
Ainda conforme o secretário, mais quatro processos semelhantes estão sendo estudados pela fiscalização e outras agências podem ser fechadas.
“É um trabalho contínuo e esperamos que as agências da cidade sigam a lei que existe desde 2012. Ou seja, tiveram tempo suficiente para se adequar”, disse.
Saiba mais sobre a lei
- Prazo máximo de atendimento é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados;
- As agências têm de informar em cartaz visível nas agências a escala de trabalho do setor de caixas;
- Senha numérica com registro do horário de entrada e do atendimento;
- Cópia da lei em cartaz visível;
- Não pode haver discriminação entre clientes e não-clientes;
- Em caso de descumprimento, o banco recebe advertência por escrito; se não resolver, multa de R$ 10 mil por infração cometida;
- Se houver cinco multas no mesmo dia ou 30 multas no mês, em caso de reincidência, será suspenso o alvará de funcionamento da agência bancária.
Como reclamar
O cidadão que se sentir lesado deve guardar a senha numérica que consta o registro de entrada e depois o recibo com horário de saída e denunciar o caso no Procon de Florianópolis, pelo telefone 3251-4410, ou pessoalmente na rua Deodoro, 209, Centro.
