As operadoras de telefonia móvel Claro S/A, OI Móvel S/A, TIM Celular S/A e Telefônica Brasil S/A (VIVO) foram notificadas pela Secretaria de Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (18), em função de determinação do juiz Helio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública, de que “não efetuem a suspensão do serviço de internet móvel após o consumidor atingir o limite da franquia contratada quanto aos contratos celebrados até o ajuizamento da presente ação, que previam inicialmente a redução da velocidade da internet e não sua sustação”.
Após essa notificação oficializada, as empresas que descumprirem a decisão pagarão uma multa no valor de R$ 500 mil por dia.
O secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, destacou que os abusos cometidos pelas operadoras eram constantes. “As empresas serão fiscalizadas com ainda mais vigor, para que os direitos do consumidor não sejam descumpridos“, disse.
