A procura diária pelo atendimento no Procon de Florianópolis demostra o quanto os consumidores passaram a ter mais noção dos direitos garantidos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que nesta sexta-feira (11) completa 25 anos, bem como a quem devem recorrer. De janeiro a agosto deste ano, o órgão registrou 7.147 queixas trazidas por cidadãos insatisfeitos com negócios em geral em que haviam se envolvido. O número corresponde a uma média de 893 atendimentos por mês.
Destes cerca de sete mil atendimentos feitos pelo Procon da Capital nos primeiros oito meses de 2015, 4.560, ou 63,81% dos casos, foram resolvidos na hora, ou, no máximo, dentro de 16 dias, através de Carta de Informação Preliminar. Apenas 2.587 atendimentos, ou 36,19% do total, geraram reclamações, com possibilidades de audiências entre consumidores e fornecedores.
“Os números mostram o quanto os consumidores estão atentos aos seus direitos e têm buscado o Procon para defendê-los”, diz o Secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, a cuja pasta o Procon está vinculado. Para marcar os 25 anos da entrada em vigor do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o secretário e seus colaboradores vão realizar uma edição especial da ação educativa “Procon nas Ruas”, no calçadão da Felipe Schmidt, das 9 às 18 horas desta sexta-feira.
Na ocasião, será lançada a publicação do CDC que tem capa que valoriza os principais monumentos históricos da cidade – a Ponte Hercílio Luz e o Mercado Público.
Áreas com maiores problemas
Problemas com serviços essenciais são os que mais levam consumidores a buscarem o Procon da Capital. Eles representam 29,33% dos atendimentos feitos nos balcões. Em segundo lugar vem as queixas acerca de produtos, que correspondem a 25,60%; em terceiro lugar, problemas referentes a serviços privados com 21,91%, e em quarto lugar, questões relativas a assuntos financeiros, com 20,01%. Os demais problemas têm a ver com as áreas da saúde com 1,94%, de alimentos com 0,75%, e de habitação com 0,42%.
Os assuntos mais tratados, entre os serviços essenciais, são telefonia celular e fixa - neste caso, plano de expansão, compra e venda e locação - e questões de água e esgoto. Com relação a produtos, destacam-se os de leitura (jornal, revista, folheto, livros e outros), aquecedor, ventilador, ar condicionado e circulador de ar, e artigos de cozinha como coifa, exaustor, panela, talher, filtro de café, porta-filtro e louça.
Já na área de serviços privados, os maiores problemas dizem respeito à TV por assinatura (cabo, satélite), informática -como, por exemplo, provedor de acesso à internet - e agências e operadoras de viagens (pacotes turísticos). E, dentre os assuntos financeiros, aqueles relativos a cartão de crédito, banco comercial e financeira.
No mais, os principais assuntos tratados nos guichês do Procon de Florianópolis são, na área da saúde, referentes a plano de saúde regulamentado, farmácia e drogaria, e convênio de assistência médica e odontológica; na área de alimentos, sobre bares, docerias, choperias, casas noturnas e afins, supermercado (pães e outros produtos feitos na panificadora), verduras, frutas e legumes in natura, carnes cruas e peixes frescos, e carnes e derivados (hambúrguer congelado cru, peito de frango temperado congelado, e embutidos, como salame, mortadela e salsicha).
E, por fim, na área de habitação, as maiores queixas tratam de incorporação (construtoras e incorporadoras), condomínio e locação.
Empresas mais citadas
Já as dez empresas mais citadas pelos consumidores nos balcões do Procon da Capital, relativas a 40,14% dos atendimentos, são a TIM Celular S/A, a Claro S/A (Claro/NET), a Vivo S/A, a Claro S/A (Telefonia Móvel), a Sky Brasil Serviços Ltda, a Caixa Econômica Federal, a Global Village Telecom S/A, a Via Varejo S/A, o Banco Bradescard S/A (anteriormente denominado Banco Ibi S/A – Banco Múltiplo) e a Nova Pontocom Comércio Eletrônico S/A, nesta ordem.
Para receber o atendimento do Procon, que é gratuito, a única exigência feita ao consumidor é a de que ele apresente carteira de identidade e CPF originais com cópia e comprovante de residência (pode ser apenas a cópia), além da documentação relativa à aquisição de produto ou contratação de prestação de serviço que será alvo da queixa.
