18/09/2015 - Consumidor
Greve: Defesa do Consumidor notifica Correios
Como serviço essencial, parte do trabalho deve ser mantida, por lei

foto/divulgação: Petra Mafalda/PMF

Secretário Tiago Silva foi entregar a notificação

A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis notificou na manhã desta sexta-feira (18) o diretor regional dos Correios em Santa Catarina, Paulo Oliveira de Andrade, a encaminhar informações sobre a paralisação dos serviços prestados aos consumidores do município.

 

A razão para isso é que, por determinação legal, trata-se de serviço público essencial, que não pode ser interrompido por completo, embora os trabalhadores da empresa no Estado tenham deliberado por greve na última terça-feira (15). A diretoria regional dos Correios em Santa Catarina tem prazo de 48 horas para atender à notificação.

 

A lei federal nº 7.783/89 – que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, entre outras providências –  garante a continuidade dos serviços dos Correios, neste caso.


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