A Secretaria de Defesa do Consumidor suspendeu por 48 horas, na manhã desta terça-feira (29), a agência do banco HSBC localizada na rua Fúlvio Aducci, no Estreito (região continental), por recorrente descumprimento à lei municipal 699/02, que ficou conhecida com a “lei da fila de banco”. A agência havia recebido 27 autuações somente no dia 6 de agosto, quando foi realizada fiscalização na unidade. Esta foi a terceira agência bancária fechada pela Secretaria este ano: uma do Itaú e uma do Santander, ambas no Centro, já haviam recebido a mesma punição pelo desrespeito à lei.
A legislação determina que o tempo máximo de espera de usuários pelo atendimento de caixas é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado. A agência foi autuada por não respeitar o limite e notificada a apresentar defesa, o que não ocorreu. Em 11 de setembro, foi aplicada multa no valor total de R$ 270 mil - equivalente a 27 multas (uma para cada infração cometida) de R$ 10 mil. A suspensão por 48 horas, conforme previsto pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), serve para que, nesse tempo, o banco se adeque à “lei da fila”.
A ação no HSBC, comandada pelo secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, foi acompanhada por integrantes do Sindicato dos Bancários, já que a entidade acredita que o desrespeito ao tempo de espera nas filas deve-se exclusivamente à falta de funcionários e, portanto, cabe responsabilizar os bancos. A gerente da agência do HSBC acabou confirmando essa insuficiência, dizendo que apenas duas caixas atendem no estabelecimento, mas uma funcionária está de licença, o que obrigou ao deslocamento de um tesoureiro para trabalhar no atendimento. A gerente acrescentou que, por ter encerrado as atividades – o banco foi comprado pelo Bradesco – o HSBC não tem como contratar funcionários.
