14/10/2015 - Consumidor
Defesa do Consumidor autua oito supermercados
Estabelecimentos não faziam divulgação de direitos previstos em lei municipal como deveriam

foto/divulgação: SMDC

Fiscalização percorreu toda a cidade

A Secretaria da Defesa do Consumidor de Florianópolis autuou oito supermercados por problemas na divulgação da lei municipal nº 9.337/13 junto aos clientes. Os fornecedores devem afixar em local visível aviso contendo os direitos previstos na legislação, que assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito ao recebimento, gratuitamente, de outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade. No caso de existir o cartaz obrigatório, o aviso precisa estar legível.

Nesta terça (13) e quarta-feira (14), os fiscais da Secretaria percorreram toda a cidade e inspecionaram 28 supermercados para verificar se estavam cumprindo o artigo da lei que faz tal exigência.

Deles, 20 encontravam-se de acordo com a legislação, e oito (ver tabela) foram autuados para adequarem-se, sendo que seis deles não expunham o aviso, e os outros dois, embora o tivessem afixado em local visível, não cumpriam com a determinação legal. Afinal, para garantir a visibilidade, a lei municipal nº 9.337/13 diz que o informativo precisa estar disposto em folha não inferior ao tamanho A4 e impresso em letras com tamanho mínimo de 0,5 cm de altura por 0,5 cm de largura.

Agora, os estabelecimentos autuados poderão receber multa no valor de R$ 1 mil. Eles terão prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas, as quais serão analisadas.

 

Supermercados autuados

Supermercado

Não expunha o aviso

Aviso não estava legível

Rosa (Itacorubi)

X

 

Nacional (Floripa Shopping)

X

 

Big (Shopping Iguatemi)

X

 

Angeloni (Beira-Mar Norte)

X

 

Hippo (R. Almirante Alvim - Centro)

X

 

Bistek (Costeira)

X

 

Angeloni (Santa Mônica)

 

X

Imperatriz (Av. Mauro Ramos - Centro)

 

X