A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, através do Procon Municipal, deflagrou nesta semana a série de fiscalizações que cabem ao órgão na Operação Presença – Verão 2016. O trabalho foi iniciado no Norte da Ilha, mais especificamente nas praias de Jurerê, Canasvieiras e Ingleses, onde foram vistoriados 11 mercados e supermercados.
Na oportunidade, o Supermercado Beto, localizado na rua das Gaivotas, nos Ingleses, foi autuado por colocar à venda 10 quilos de produtos vencidos, os quais foram apreendidos e incinerados junto à Comcap.
A fiscalização buscou verificar tanto se existiam situações do tipo quanto se estava sendo levada ao conhecimento público a lei municipal nº 9.337/13, que assegura ao consumidor o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, caso constate a existência de mercadoria exposta à venda fora do prazo de validade.
Além disso, as equipes verificaram se os estabelecimentos possuíam os alvarás de funcionamento e sanitário expedidos pela Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e, ainda, se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor estava à disposição para consulta.
Durante o trabalho, realizado nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, a quase totalidade dos supermercados e mercados visitados não apresentaram irregularidades, considerando o que foi verificado. Foram eles, o Supermercado Imperatriz de Jurerê; o Supermercado Imperatriz, Supermercado Pouco Preço, Mercado Jardim e Magia Supermercado, em Canasvieiras, e o Supermercado Angeloni, Supermercado Beto, Supermercado Colina, Supermercado Gaivotas e Mercado Pai e Filho, nos Ingleses.
Vale destacar que a Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis já havia recebido denúncia de produtos vencidos expostos à venda no Mercado Beto pelo e-mail de sua Ouvidoria –denunciasproconpmf@gmail.com.
Operação Presença – Verão 2016
A Operação é uma ação de governo da Prefeitura de Florianópolis que ocorre durante a temporada sob a coordenação e o monitoramento da Secretaria de Turismo. Ao todo, mais de 70 entidades públicas estão envolvidas.
“Participaremos desta ação com muito afinco na defesa do direito do consumidor, seja ele morador local ou turista estrangeiro”, avisa o secretário Tiago Silva, cuja pasta continuará fazendo “ronda” nos mercados e supermercados, sobretudo dos bairros que recebem mais gente no verão. Também vai fiscalizar casas noturnas, restaurantes, hotéis e pousadas.
Nos balneários, irá verificar a ocorrência de cobrança indevida pelo uso de mesas e cadeiras, além de entregar materiais educativos. Já nos restaurantes, será apurado se o pagamento dos 10% relativos ao serviço de garçom é uma opção do cliente, tal como deve ser, ou obrigatório, o que, neste caso, caracteriza cobrança abusiva.
Na mesma oportunidade, vai ser verificado se o cardápio está em exposição pública, do lado de fora dos estabelecimentos, e se é oferecido em braille, conforme exigido por lei. Quanto à cobrança do couvert ou entrada, é permitido, desde que o cliente seja avisado antecipadamente.
Aos hotéis, pousadas e casas noturnas, será solicitada a apresentação de documentos para verificar se estão regulares junto à Prefeitura de Florianópolis e outros órgãos. Os fiscais do Procon vão pedir para mostrar os alvarás sanitário e de funcionamento expedidos pela PMF, bem como o alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros.
Nas casas noturnas ainda será fiscalizado se há prática ilegal de cobrança de multa em caso de perda da comanda com o registro do que foi consumido, bem como de cobrança obrigatória dos 10% relativos ao serviço de garçom. E mais: se o cliente está sendo informado sobre a necessidade de pagamento de couvert artístico - o que só pode ocorrer em shows ao vivo – e de seu valor, sob pena da cobrança ser irregular.