07/03/2016 - Consumidor
Dinheiro ou cartão? SMDC notifica 23 empresas
Na quase totalidade dos casos, os estabelecimentos restringiam a venda de recarga de celular e de cigarro ao pagamento com dinheiro

foto/divulgação: SMDC

Relatório de fiscalização

A Secretaria de Defesa do Consumidor notificou 23 empresas localizadas nas regiões central e norte da cidade por diferenciarem a forma de pagamento de produtos e serviços entre dinheiro e cartão de crédito e débito. A operação, no entanto, teve caráter informativo. “Nossa meta, em princípio, seria corrigir, e não punir”, comentou um dos fiscais que realizaram a operação, no período de 29 de fevereiro a 4 de março.

Ao todo, foram fiscalizadas 54 empresas, entre postos de combustíveis e suas lojas de conveniência e supermercados. Delas, 22 aceitavam pagamento de recarga de celular e de cigarro apenas no dinheiro, enquanto o Supermercado Gaivotas que fica à rua das Gaivotas, nos Ingleses, comercializava os produtos somente no cartão de crédito.

Agora, as 23 empresas notificadas vão precisar se adequar, no sentido de aceitar todas as formas de pagamento para os produtos e serviços negociados em seus estabelecimentos, conforme determinado por lei. Se persistir a prática, podem receber multas de acordo com seu faturamento. 


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