12/05/2016 - Consumidor
SMDC notifica Infraero por filas
Operação padrão dos agentes do aeroporto estão provocando transtornos aos passageiros

foto/divulgação: SMDC

Operação está provocando atrasos nos voos

A fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Florianópolis esteve no aeroporto Hercílio Luz na tarde desta quinta-feira (12) para notificar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a prestar

esclarecimentos a respeito da ‘operação padrão’ dos Agentes de Proteção da Aviação Civil (APACs) e a consequente demora no atendimento dos consumidores.

 

Na notificação, solicita explicações quanto à possibilidade de o consumidor perder o voo, devido às longas filas, informações sobre atrasos e cancelamentos de voos e como está sendo resguardado os direitos do consumidor, tendo em vista que o mesmo não pode ser responsabilizado por atrasos e cancelamentos de voos.

 

O atendimento no aeroporto sofre lentidão, pois os agentes iniciaram a operação padrão, onde é atendida uma pessoa de cada vez na inspeção de segurança. Isto tem gerado filas na área de embarque, atraso nos voos e transtorno para os passageiros.

 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos, entre outros, a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

 

A Infraero tem o prazo de dez dias para atender às solicitações exigidas. Caso a empresa não responda à notificação, será instaurado um processo administrativo pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que pode redundar em multa.


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