Assessoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa

19/10/2010 - Tecnologia
Lei Federal cria o dia da Inovação
Hoje (19/10) o Brasil celebra pela primeira vez o Dia da Inovação

foto/divulgação:

Hoje (19/10) o Brasil celebra pela primeira vez o Dia da Inovação. A data entra para o calendário comemorativo oficial graças à aprovação, em janeiro, da Lei 12.193/2010, a partir de projeto apresentado pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC) em 2002. Para reforçar o Dia da Inovação como momento de fomentar o debate sobre o incentivo ao desenvolvimento tecnológico, a PROTEC, em parceria com o Senai, entregará nessa data o 6º Prêmio Inovar para Crescer. A homenagem visa difundir o conceito de inovação como atividade incremental, destacando empresas que fizeram do aperfeiçoamento constante de produtos e processos um fator de competitividade.
 
O Prêmio, que conta ainda com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ganhou novos nomes para algumas categorias. A ideia foi valorizar os fatores que levaram as empresas contempladas a se consolidar por meio da inovação. A categoria Grande Empresa se tornou Visão; Média Empresa, Estratégia; e Pequena Empresa, Revelação. As outras duas categorias foram mantidas - Personalidade e Personalidade In Memoriam.
 
Para Rafael Lucchesi, diretor de Operações da CNI, o Prêmio Inovar para Crescer identifica as melhores práticas do setor produtivo, contribuindo para difundir a cultura da inovação entre as empresas. "Ao se lançar luz sobre o que vem sendo feito pelo empresariado, é possível cobrar maior efetividade das políticas públicas. Por isso, a CNI é parceira da PROTEC desde sua instituição. Acreditamos no prêmio e na entidade", declara.
           
Conquistas acumuladas
           
A aprovação do Dia da Inovação pelo Congresso Nacional coroa uma série de resultados obtidos pela PROTEC e as entidades setoriais em seu trabalho de reivindicar o aprimoramento das políticas públicas de inovação tecnológica. O diretor-geral da PROTEC, Roberto Nicolsky, lembra a mais recente conquista. "A Medida Provisória 495 estabeleceu este ano que terão preferência nas compras públicas os produtos nacionais feitos por empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. Isso só foi possível porque, em 2004, a PROTEC incluiu na Lei de Inovação o inciso IV no artigo 27, justamente prevendo esse tratamento preferencial", conta.
 
Ainda na Lei de Inovação, a inclusão do artigo 19 abriu caminho para a criação da subvenção econômica operada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Assim, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passaram a ser destinados ao desenvolvimento tecnológico das empresas, sem reembolso. "Desta forma, foi corrigida uma distorção: os royalties e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) pagos pelas empresas e que compõem o FNDCT começaram a fomentar as próprias empresas, que são os verdadeiros agentes da inovação no País", explica Nicolsky.
 
A dedução automática dos gastos com P&D no Imposto de Renda, prevista na Lei do Bem, também é fruto da atuação política das entidades setoriais. As instituições indicaram o possível uso do mecanismo em um dos Encontros Nacionais da Inovação Tecnológica (Enitec), promovidos pela PROTEC há nove anos.
 
Inovação como aperfeiçoamento
 
O Dia da Inovação presta homenagem ao brasileiro Alberto Santos Dumont, que em 19 de outubro de 1901 deu a volta na Torre Eiffel pela primeira vez. Antes ganhar o prêmio de 100 mil francos oferecido pelo magnata do petróleo Henry Deutsch a quem conseguisse cumprir a façanha, Santos Dumont fez uma série de testes em diferentes dirigíveis. Ele já havia circundado a torre com seu dirigível nº 3, mas sem controle estrito do veículo. Com o nº 4, inovou na disposição da hélice e no assento, curiosamente semelhante a um selim de bicicleta, ficando mais leve. Voando com o dirigível nº 5, sofreu dois acidentes. Somente após novos aperfeiçoamentos, conseguiu vencer o desafio com o dirigível nº 6.
 
O Pai da Aviação - como é conhecido por ser considerado o inventor do avião - testou e construiu pelo menos 22 estruturas diferentes em onze anos, de 1898 a 1909. Foram balões, dirigíveis, monoplanos, biplanos e até hidroplanadores. Persistente, não se intimidou diante dos fracassos, que serviram de base para melhorias sistemáticas em suas máquinas.
 
A história de Santos Dumont deve servir de inspiração para a adoção de um modelo de inovação entendida como aperfeiçoamento contínuo de produtos e processos, na opinião de Nicolsky. "Vivemos uma cultura seduzida pelo valor da descoberta, da invenção radical. Mas não é isso que sustenta o crescimento da maioria das empresas, e sim pequenos aperfeiçoamentos, feitos de maneira continuada. É esse tipo de inovação que deve nortear as políticas públicas de fomento, a exemplo da Coreia, Taiwan, China ou Índia, países em desenvolvimento como o Brasil e hoje referências em produtos de alta tecnologia", conclui.
 
Fonte: http://www.protec.org.br/

LEI Nº 12.193, DE JANEIRO DE 2010: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12193.htm