Assessoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas após o massacre de Sharpeville bairro da cidade de Joanesburgo,capital da África do Sul. No dia 21 de março de 1960 durante manifestação pacifica da população negra contra a lei do passe que obrigava os negros a portarem cartões de identificação, especificando os locais por onde podiam circular. O exército atirou sobre os manifestantes matando 69 pessoas e ferindo outras 186. O 21 de Março se tornou desde então um dia de combate mundial contra a instrumentalização do racismo: a discriminação racial.
O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, mas sobretudo negros. No Brasil, segundo síntese dos indicadores sociais de 2010 divulgada pelo IBGE em set/10, os negros representam 55% da população brasileira, no entanto este mesmo estudo revela a desigualdade latente entre negros e brancos.
“A desigualdade entre brancos, pretos e pardos se exprime também quando se observa o número de pessoas por posição na ocupação. Entre as pessoas ocupadas de 10 anos ou mais de idade, em 2009, eram empregadores 6,1% dos brancos contra 1,7% dos pretos e 2,8% dos pardos. Ao mesmo tempo, pretos e pardos eram, em maior proporção, empregados sem carteira (17,4% e 18,9%, respectivamente, contra 13,8% de brancos) e a maior parte dos empregados domésticos com carteira assinada (3,9% e 2,3% contra 1,9%) e sem carteira (8,3% e 6,8% contra 4,1%)”.
fonte: www.ibge.gov.br/…/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010
Neste dia 21 de Março de 2011 torna-se especial a oportunidade de dar visibilidade à este debate, por ser o Ano Internacional dos Afro-descendentes, declarado também pela ONU e considerando o compromisso do Estado Brasileiro em cumprir com uma agenda política que colabore com o estado de igualdade de oportunidades, direitos e dignidade em nossa sociedade.
A efetivação deste compromisso está na criação da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, que neste mesmo dia 21 de março de 2011, comemora 8 anos de criação, trabalhando para que os demais organismos do Governo Federal incorporem este compromisso e o efetive em programas e ações, como a Campanha “Por uma infância sem racismo” lançada em novembro de 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome em parceria com a UNICEF. Este trabalho acontece da mesma forma nos Estados e Municípios, através dos Gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.
Em Florianópolis, a Prefeitura Municipal através da COPPIR (Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial) legitima e dá visibilidade ao espaço da diversidade, buscando no desdobramento da política nacional junto aos demais órgãos e instituições municipais, promover ações e programas que gerem desenvolvimento com justiça social.