13/11/2017 - Comércio
Florianópolis complementa Lei Geral para favorecer micro e pequenas empresas
Redução de impostos e facilidade nos registros estão entre as vantagens

foto/divulgação: divulgação

Lei Geral

A Prefeitura de Florianópolis e o Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, formularam uma minuta de atualização da Lei Geral da MPE e microempreendedor Individual, que determina que todos os órgãos da administração pública municipal realizem um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios.

Entre as facilidades que os empresários locais ganham com a complementação da lei está a manutenção do IPTU residencial para o microempreendedor que deseja realizar seu negócio no mesmo local onde reside. Outro benefício é a futura implantação da sala do empreendedor para facilitar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município. 'A burocracia é um dos grandes problemas enfrentados pelo empresários em todo o país, em em Florianópolis estamos trabalhando para melhorar o ambiente de negócios’, comenta Piter Santana, Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis.

A atualização da Lei em Florianópolis é uma importante ação de incentivo ao desenvolvimento econômico e sustentável local, que reflete em melhores condições de vida para toda a população, além de mais empregos e renda.