Membros da Superintendência de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Florianópolis e representantes do Sebrae/SC participaram de uma reunião na semana passada para definir os pontos finais da nova Lei Geral simplificada que visa contribuir na celeridade na abertura de empresas no município. Durante a reunião, foram dadas novas contribuições para o texto que deve ser encaminhado, ainda neste mês, para votação na Câmara de Vereadores.
Outro ponto discutido no encontro foi o convênio com o programa Bem Mais Simples, do governo estadual, assinado na semana passada pelo prefeito Gean Loureiro.O objetivo é auxiliar na criação da nova lei que permite o cadastro de novas empresas e inscrição do empreendedor no Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Assim, esse cadastro adotado pelas entidades e órgãos envolvidos nos processos de concessão e renovação de alvarás, de abertura, alteração, licenciamento e fechamento de empresas, bem como de emissão de atestados. “Por meio da EES e Autodeclaração do empreendedor, é possível acelerar o tempo de abertura da empresa, já que o documento integra os requisitos sanitários, ambientais e do corpo de bombeiros, que é o primeiro passo para o processo de abertura”, explica o Superintendente Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Piter Santana.