Secretaria Municipal de Educação
Programas do Ministério da Educação
Programa Escola Acessível do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste Programa são financiáveis as seguintes ações:
ü Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora.
ü Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de Tecnologia Assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.
Unidades Educativas contempladas:
Ano 2010: EB Brigadeiro Eduardo Gomes – EB Gentil Mathias da Silva – EB João Alfredo Rohr – EB João G. Pinheiro – ED José Jacinto Cardoso.
Ano 2011: Creche Almirante Lucas A. Boiteux – Creche Celso Pamplona – EB Acácio G. S. Thiago – EB Almirante Carvalhal – EB Anísio Teixeira – EB Antonio P. Apóstolo – EB Batista Pereira – EB Dilma L. dos Santos – EB Donícia Maria Costa – EB Int. Aricomedes da Silva – EB José do Valle Pereira – EB Luiz Cândido da Luz – EB Osmar Cunha – EB Vitor Miguel de Souza – NEI Barreira do Janga.
Ano 2013: NEI Coqueiros – NEI Maria Salomé dos Santos.
Ano 2014: Creche Celso Ramos – EB Henrique Veras – EB Maria Tomázia Coelho – EB Paulo Fontes – EB Lupércio Belarmino da Silva – Educação de Jovens e Adultos.
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
O Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.
Unidades Educativas com Salas de Recursos Multifuncionais/ Salas Multimeios:
EB Acácio G. S. Thiago
EB Anísio Teixeira
EB Antônio Pascoal Apóstolo
EB Almirante Carvalhal
EB Brigadeiro Eduardo Gomes
EB Batista Pereira
EB Donícia Maria Costa
EB Dilma Lúcia dos Santos
EB Herondina M. Zeferino
EB Intendente Aricomedes da Silva
EB João Alfredo Rohr
EB João Gonçalves Pinheiro
EB José do Valle Pereira
EB José Jacinto Cardoso
EB Luiz Cândido da Luz
EB Maria Tomázia Coelho
EB Osmar Cunha
EB Vitor Miguel de Souza
Creche Almirante Lucas A. Boiteux
Creche Celso Pamplona
Creche Celso Ramos
NEI Raul Francisco Lisboa
Programa de Formação Continuada de Professores em Educação Especial
O Programa oferta cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.
Programa BPC na Escola – Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social
O Programa objetiva monitorar o acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.
Realiza pareamento anual entre os dados do EducaCenso e do cadastro administrativo do BPC DATAPREV do Ministério da Previdência Social/MPS e identifica as barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à escola.
Representante da Secretaria Municipal de Educação no Comitê Gestor:
Rosângela Machado
Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade:
O Programa visa o apoio à formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.
São ações deste Programa:
ü Realizar Seminário Nacional de Formação dos coordenadores municipais e dirigentes estaduais;
ü Prestar apoio técnico e financeiro e orientar a organização da formação de gestores e educadores dos municípios polos e de abrangência;
ü Disponibilizar referenciais pedagógicos para a formação regional.
O Programa foi encerrado no ano de 2014.
Projeto Livro Acessível
O Projeto visa promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca Escolar - PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis. O Programa é implementado por meio de parceria entre SECADI, FNDE, IBC e Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP - Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual e os NAPPB – Núcleo Pedagógico de Produção Braille.
Ações:
ü Desenvolvimento do Sistema de Informação Digital Acessível – Mecdaisy, que possibilita acessar o texto por meio de áudio, caracter ampliado e diversas funcionalidades de navegação pela estrutura do livro;
ü Realização de seminários de formação dos profissionais envolvidos na produção de material didático acessível em formato digital e em braille;
ü Disponibilização de laptop para estudantes cegos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, da EJA e educação profissional;
ü Criação do Acervo Digital Acessível – ADA, ambiente virtual destinado a postagem de materiais digitais e a produção coletiva de livros em Mecdaisy.
Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas: a escola aprendendo com as diferenças
O Prêmio visa promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, realizadas por gestores, educadores, professores e estudantes.
Ações:
Inscrições das experiências e textos narrativos;
Seleção das experiências e textos narrativos;
Julgamento para premiação;
Apresentação da experiência premiada no Seminário Nacional Educação Inclusiva: Direito à Diversidade.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Gerência de Educação Inclusiva, no ano de 2013, foi a 1ª colocada na categoria gestão. Como premiação visitou a rede pública de ensino de Barcelona – Espanha.
A Creche Almirante Lucas Boiteux ficou entre as 10 melhores classificadas na categoria escola.