Secretaria Municipal da Fazenda

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Desarquivamento, Cópia de processo administrativo ou Projeto arquitetônico

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 descrição

  • Referente aos referidos fins:

    - Vistas do processo administrativo

    -Cópia do processo administrativo

    -Cópia de projeto arquitetônico

    -Desarquivamento para continuidade do processo, após o lapso temporal que o arquivou

 como solicitar

  • O solicitante da abertura do processo ou requerente, ou seu representante legal, on-line, portando CPF e RG. (Se terceiro, através de Procuração com firma reconhecida em cartório). No campo "súmula", deverá estar descrito a numeração completa e/ou processo que deseja desarquivamento/cópiaExemplo: Y XXXXX/ZZZZ, onde Y é o tipo (E = externo), X é a numeração e Z o ano.   *Caso o Solicitante precise de copia impressa, haverá um custo por impressão e por folha que será informado após conferir o numero de folhas do processo.

 requisitos

  •   Observação: Para acesso a projetos para produção acadêmica, deverá o solicitante enviar a declaração devidamente preenchida e assinada.

    • Documento de identidade valido (RG, CPF ou similar)
    • Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinada (anexo 1)
    • Declaração de autenticidade devidamente preenchida e assinada (anexo 2)
    • Procuração (caso representante)
    • Documento de identidade do procurador
    • Apresentar documento de propriedade do imóvel (contrato de compra e venda devidamente registrado e/ou matrícula do imóvel, com emissão de 30 dias). (quando a solicitação for para cópia de projeto arquitetônico)

 documentos para download

Declaração de autenticidade - Deverá estar devidamente preenchida e assinadainformações online
Formulário/Requerimento informações online
Declaração para Produção ou Consulta Acadêmicainformações online