Secretaria Municipal da Fazenda

13/04/2020 - Fazenda
Pró-cidadão libera o parcelamento de ITBI de forma online
Serviço está sendo oferecido por e-mail por conta da necessidade de isolamento social

foto/divulgação: Divulgação

O ITBI poderá ser parcelado em até 12 vezes.

O atendimento de todas as sedes do Pró-cidadão da Prefeitura de Florianópolis foram adaptados para forma online ou por telefone devido às restrições do isolamento social. Por isso, um novo serviço está disponível para ser resolvido por e-mail.

 

Agora, quem precisar realizar o parcelamento de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ), em até 12 vezes, pode enviar um e-mail  para itbiflorianopolis@gmail.com com a solicitação e documentação necessária. Os e-mails serão respondidos por ordem de chegada e os arquivos dos documentos solicitados deverão ser anexados de forma individual e em formato de PDF, com tamanho máximo de 10MB.

 

Para que a solicitação seja válida, devem ser anexados ao e-mail os seguintes documentos: carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, contrato de compra e venda com firma reconhecida,  guia para pagamento do ITBI emitida pelo Cartório ou pelo Pró-Cidadão e CPF e RG do solicitante do parcelamento. Caso o e-mail seja enviado por um representante legal, também devem ser enviados os documentos do mesmo e uma procuração do sujeito passivo, com poderes específicos com firma reconhecida.

 

Além disso, o solicitante deve colar no corpo do e-mail a seguinte solicitação:

 

Eu __________________________ CPF n° _________________ (em anexo), RG n° ________________ SSP/xx(em anexo), telefone celular (48) xxxxx, telefone fixo (048) xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx, Bairro xxxx, Município xxxx (conforme comprovante de residência em anexo), solicito o parcelamento do pagamento dos débitosreferentes ao ITBI em  xxx (no máximo em 12 vezes) vezes, referente a DAM em anexo.

Declaro que as informações enviadas neste e-mail são verdadeiras e assumo total responsabilidade pelas mesmas.