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mais acessados
Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

  • 2ª VIA DE IPTU (4279)

    Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal(DAM) para pagamento de IPTU

    informações online
  • CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU (699)

    Formulário para consulta de débitos de IPTU.

    informações online
  • CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEIS (622)

    A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.

     

    Com a aprovação da Lei Complementar n.º 271/2007, a Prefeitura Municipal de Florianópolis concedeu isenção da cobrança da taxa de expediente para a emissão, pela internet, da Certidão Negativa de Débitos. A decisão beneficia o contribuinte que se mantém regular com o fisco municipal.
    informações online
  • 2ª VIA DE DAM (622)

    Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal(DAM).

    informações online
  • LICENÇA: AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF (621)

    Referente a autorização municipal para contribuintes do ISQN que desejarem utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, em cumprimento da legislação específica do ICMS.

    informações
  • EMISSÃO DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS (616)

    Referente à emissão de relatório cujo teor informa débitos pendentes relativos a tributos de IPTU, ISQN, Parcelamentos e outros.

    informações
  • CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO / PPI (615)

    Requerimento solicitando o cancelamento de Parcelamento Administrativo ou PPI.

    informações
  • SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE (615)

    Referente à transferência de titularidade para imóveis adquiridos sem Escritura Pública.

    informações
  • COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU/ITBI/TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS) (615)

    Requerimento solicitando a compensação de Tributos Imobiliários (IPTU / ITBI / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) pagos indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver:

    Referente à compensação de tributos pagos indevidamente pelo Cidadão/Empresa, (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver:

    1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido;

    2)     Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável);

    3)     Erro cálculo do montante do tributo;

    4)     Erro na determinação da alíquota aplicável;

    5)     Erro na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;

    6)     Desistência na concretização da transferência de titularidade do imóvel (ITBI);

    7)     Revisão no valor do crédito tributário;

    8)     Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória e;

    9)     Duplicidade de Pagamento.

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  • CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE ITBI (614)

    Referente ao documento que comprova o valor venal, predial e territorial, determinado pelo físico para fins de lançamento de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato Intevivos.
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