Secretaria Municipal

Fazenda



  • Banner: Lei de Acesso a Informa��o
  • Banner: PDMA - Programa de Débitos Municipais Á Vista
  • Banner: IPTU 2014
  • Banner: NFPS-e
  • Banner:  Nota Fiscal Avulsa pela Internet
  • Banner: Declaração ISS
  • Banner: ISS Declaração Eletrônica Pessoa Física
  • Banner: MEI
home > serviços
mais acessados
Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

  • 2ª VIA DE IPTU (16108)

    Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal(DAM) para pagamento de IPTU

    informações online
  • CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU (9248)

    Formulário para consulta de débitos de IPTU.

    informações online
  • CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEIS (4147)

    A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.

     

    Com a aprovação da Lei Complementar n.º 271/2007, a Prefeitura Municipal de Florianópolis concedeu isenção da cobrança da taxa de expediente para a emissão, pela internet, da Certidão Negativa de Débitos. A decisão beneficia o contribuinte que se mantém regular com o fisco municipal.
    informações online
  • ISENÇÃO (APOSENTADO OU PENSIONISTA) (3014)

    Referente ao imóvel único residencial de propriedade ou posse, a qualquer título, de sujeito passivo aposentado ou pensionista, de qualquer regime previdenciário oficial, que comprove ter rendimento familiar apurado no mês de dezembro do ano anterior ao do lançamento, igual ou inferior a cinco salários mínimos vigentes naquele mês, desde que o utilize para sua moradia.

    informações
  • SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE (2340)

    Referente à transferência de titularidade para imóveis adquiridos sem Escritura Pública.

    informações
  • 2ª VIA DE DAM (1645)

    Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal(DAM).

    informações online
  • REGISTRO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESTABELECIDA (1579)

    Referente ao cadastramento obrigatório das Pessoas Físicas/Jurídicas na PMF, para a legalização da atuação profissional.

    informações online
  • REVISÃO DE IPTU (1550)

    Referente à situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores lançados ou de informações cadastrais errada ou desatualizadas, que repercutem direta ou indiretamente no lançamento tributário.

    informações
  • EMISSÃO DE ALVARÁ (1376)

    Referente à emissão de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos com atividades comerciais, autônomos e prestação de serviços.

    informações
  • RECOLHIMENTO DO ISS (1201)

    Geração do ISS Movimento (DAM) - 2ª Via ISS Movimento.

     

    • Empresas prestadoras de serviço não estabelecidas em Florianópolis

      Obs.: Esta Forma de recolhimento aplica-se somente na hipótese em que os tomadores do serviço também não estejam estabelecidos em Florianópolis.

     

    • Órgãos da administração pública da União, do Estado e do Município, inclusive suas autarquias e fundações. (Retenção na Fonte, conforme Art.271 da LC 007 com nova redação dada pela LC 126/03)

      Obs.: A geração do Dam nesta situação não exime da obrigatoriedade da entrega da DES- no programa SEFINNET
    informações online


Copyright © 2009-2015 Prefeitura de Florianópolis. Todos os direitos reservados.