descrição

• Referente ao cadastramento obrigatório das Pessoas Físicas/Jurídicas na PMF, para a legalização da atuação profissional.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Formulário "Ficha Cadastral Pessoa Jurídica Solicitação de RTM" (preenchido e assinado);
  • Contrato Social (original e cópia);
  • Requerimento de Empresário ou Estatuto e Atas;
  • CNPJ (original e cópia);
  • Inscrição Imobiliária (original e cópia).

• OBS.: Está disponível para download documento contendo explicativo quanto aos Tributos cobrados.
  
  

 documentos para download

Formulário para Registro de Pessoa Jurídica estabelecida para Canteiro de Obras
EXPLICATIVO RTM CMC CANTEIRO DE OBRAS

 serviços relacionados

• CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA HORÁRIO ESPECIAL À TLFHE
• EMISSÃO DE ALVARÁ
• ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO
• BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS, GIF, TAXAS EM GERAL)
• RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (CARRINHO DE PIPOCA)
• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS - PESSOA JURÍDICA - SEFINNET
• DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO
• LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
• COMPENSAÇÃO: TAXA REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA
• LICENÇA PUBLICIDADE - ANÚNCIO INDICATIVO
• HABITE-SE DE EDIFICAÇÃO
• LICENÇA PUBLICIDADE - ANÚNCIO PUBLICITÁRIO
• CANCELAMENTO DE TAXAS DE ALVARÁ E RTM - LISTAGENS
• ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
• Reconsideração do Indeferimento da Opção do Simples Nacional
• RENOVAÃ�Ã�O DE ALVARÃ� DE FUNCIONAMENTO
• REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA PARA CANTEIRO DE OBRAS
• ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA NÃO ESTABELECIDA
• ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010
• Aprovação de Projeto com Alvará para Edificações
• CANCELAMENTO DE REGISTRO (PESSOA FÍSICA/JURÍDICA)
• AIDF - BILHETE DE INGRESSO
• APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES
• CONSULTA À COMAT
• DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)
• CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO - TLL
• DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI CADASTRO (FÍSICA OU JURÍDICA)
• CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS
• INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – CPSQN PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - RTM
• BAIXA DE EMPRESA
• ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA ESTABELECIDA
• AIDF - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
• CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUINTE OU DE CADASTRO MOBILIARIO (PESSOA FISICA E JURÃ�DICA)
• NOTA FISCAL AVULSA
• LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
• RECOLHIMENTO DO ISS
• RENOVAÇÃO DE ALVARÁ LICENÇA PARA PUBLICIDADE
• Consulta Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e)
• ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS
• RECLAMAÇÃO - ISS
• CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO
• COMPENSAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)
• CANCELAMENTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE DE TLP
• CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LOTEAMENTO
• DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
• CONSULTA DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO
• AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E/OU PANFLETAGEM
• ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE COMERCIAIS PARA RESIDENCIAIS