Secretaria Municipal da Fazenda
home > serviços
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (TEMPLOS)
Secretaria Municipal da Fazenda
descrição
Referente à Imunidade Tributária que é um direito garantido pela Constituição aos Templos de qualquer culto, que atendam à situação prevista na lei para concessão de tal benefício. Na Imunidade obtém-se o cancelamento total dos Impostos municipais, mantendo-se as taxas. (Em conformidade com art. 150 da Constituição Federal Inciso VI, Alínea “B” c/c Art. 202, INCISO IV, ALÍNEA “B” da L.C.007/97).
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Solicitação de Reconhecimento de Imunidade Tributária
- Certidão Atualizada de Propriedade do(S) Imóvel(Is), Escritura Pública de Compra e Venda ou documento que comprove a Titularidade do bem;
- Cópia do CNPJ da Pessoa Jurídica e do CPF da Pessoa Física responsável;
- Procuração com Poderes Específicos para requerer a Imunidade Tributária;
- Estatuto ou Contrato Social;
- Declaração, pelo Representante do Templo, quanto ao uso do Imóvel, relacionado com as finalidades essenciais das Entidades nelas mencionadas.
documentos para download
| SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA |   |
serviços relacionados
- CERTIDÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A FPOLIS
- ISENÇÃO DE IPTU (IMÓVEL ATINGIDO POR CATASTROFE)
- PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI)
- BAIXA DE CDA OU DE TEJ ENCAMINHADO A PROTESTO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
- SEGUNDA VIA DE DAM
- ISENÇÃO DE IPTU (COMODATO GRATUITO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS)
- EMISSÃO DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS
- CANCELAMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM)
- PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA
- ISENÇÃO DE IPTU (NEOPLASIA MALIGNA; PARALISIA IRREVERSÍVEL OU INCAPACITANTE; e DEMAIS DOENÇAS GRAVES)
- ISENÇÃO DE IPTU (PESCADOR, LAVRADOR)
- PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS
- LEI DE INCENTIVO A CULTURA
- CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
- ISENÇÃO DE IPTU (BANDAS DE MÚSICA, SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA LAPA E SOCIEDADE MUSICAL AMOR À ARTE, SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA COMERCIAL)
- CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL
- ISENÇÃO DE IPTU (IMÓVEL CEDIDO GRATUITAMENTE PARA FUNCIONAMENTO DE QUAISQUER SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
- CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO
- PARCELAMENTO REFIS
- UNIFICAÇÃO CPF OU CNPJ
- IPTU SUSTENTÁVEL - DESCONTO ADICIONAL DE ATÉ 5% COM PAGAMENTO EM DIA
- FINANCIAMENTO CAIXA ECONÃMICA
- SEGUNDA VIA DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - ATÉ 2018
- SOLICITAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
- ITBI Não Financiado
- RENEGOCIAÇÃO REFIS
- TRANSMISSÃO DO IMÓVEL VIA INTERNET - ITBI
- ISENÇÃO DE IPTU (CONSELHO COMUNITÁRIO OU ASSOCIAÇÃO DE MORADORES)
- ITBI Financiado
- SOLICITAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
- ISENÇÃO DE IPTU (APOSENTADO E PENSIONISTA)
- ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E/OU EMOLUMENTOS
- DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE PARCELAMENTO
- ISENÇÃO DE IPTU (ACIMA DE 65 ANOS)
- SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE ITBI
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS)
- ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE
- CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
- ISENÇÃO DE IPTU - PRÉDIOS ALUGADOS PARA CULTOS RELIGIOSOS
- NOTIFICAÇÃO IPTU ÁREA/DEFERIMENTO AUTOMÁTICO
- ISENÇÃO DE IPTU (HABITAÇÃO POPULAR)
- REVISÃO DO VALOR VENAL DE IPTU (apenas para imóveis enquadrados como APL)
- CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE IPTU
- SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO
- CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
- BAIXA POR COMPROVAÇÃO: PARCELAMENTOS (ADMINISTRATIVOS/ JUDICIAL/ PPI/ REFIS)
- PRESCRIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
- CADASTRAMENTO PREDIAL OU TERRITORIAL - Criar nova inscrição imobiliária
- CERTIDÃO DE ESPÓLIO
- BAIXA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
- COMPENSAÇÃO DE PARCELAMENTO
- PROCESSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL/AUTO DE INFRAÇÃO (SMR)
- CONSULTA DE IMÓVEIS POR IMOBILIÁRIA
- MUDANÇA DE SUJEIÇÃO PASSIVA - IMÓVEL SEM MATRÍCULA
- CÁLCULO DE ACRÉSCIMO
- DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL (ESPECÍFICA)
- CERTIDÃO DE PARTICIPAÇÃO DA COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA JURÍDICA
- CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO (SMSOP)
- ISENÇÃO DE IPTU (EX-PROPRIETÁRIOS DA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO)
- ISENÇÃO DE IPTU (SUSPENSÃO DE IPTU POR DESAPROPRIAÇÃO)
- ISENÇÃO DE IPTU (ADOÇÃO DE MENORES)
- ISENÇÃO DE IPTU (IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE)
- PARCELAMENTO DE ITBI
- CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE ITBI
- VISTORIA PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL DE FUNCIONAMENTO - 41110
- CND CONTRIBUINTE
- DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
- CANCELAMENTO DO REFIS/RENEGOCIAÇÃO ANUAL DO REFIS
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (PARTIDOS POLÍTICOS, ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES, INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
- ISENÇÃO DE IPTU (IMÓVEL TOMBADO)
- ISENÇÃO DE IPTU (IMÓVEIS ATÉ 70 M²)
- PRESCRIÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU / TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
- RECLAMAÇÃO - IPTU
- Transferência de Titularidade Habitacional
- ISENÇÃO DE IPTU (IMÓVEL UTILIZADO POR EX-COMBATENTE)
- CANCELAMENTO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO
- ISENÇÃO DE IPTU (SUSPENSÃO DE IPTU POR ATINGIMENTO PELO SISTEMA VIÁRIO)
- REVISÃO DE TAXA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- Declaração de Residência
- BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, ITBI, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
- Procuração
- A COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES (INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO)
- CERTIDÃO QUE PAGA IPTU RELATIVO À DETERMINADA ÁREA EDIFICADA E PERÍODO
- CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS / IMOBILIÁRIOS / TAXAS EM GERAL
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (TEMPLOS)
- BAIXA POR COMPROVAÇÃO: AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL / NOTIFICAÇÃO FISCAL
- COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU/ITBI/TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
- ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
- CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IPTU
- VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
- CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI
- RECLAMAÇÃO - TCRS
- CND IMOVEL
- IDENTIFICA��O DA INSCRI��O IMOBILI�RIA (LOCALIZA��O)
- TAXAS
- IMÃVEL CONSTRUÃDO HÃ MAIS DE 10 ANOS
- NOTIFICAÇÃO IPTU ÁREA
- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DE CARNÊS
- CONSULTA PARA DESVIO DE CANALIZAÇÃO
- ISENÇÃO DE IPTU (CÍRCULO OPERÁRIO E ENTIDADES DESPORTIVAS)
- REVISÃO DE ITBI
- PESQUISA ACORDÃO TAT
- COMPENSAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO