Secretaria Municipal da Fazenda
home > serviços
MUDANÇA DE SUJEIÇÃO PASSIVA - IMÓVEL COM MATRÍCULA
Secretaria Municipal da Fazenda
descrição
Referente as alterações de propriedade dos imóveis com registro público (matrícula) no Registro de Imóveis.
SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 5204
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração, com firma reconhecida, portando original e cópia do CPF e RG em qualquer unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Matrícula do registro de imóveis atualizada, uma vez que a validade do documento é de 30 dia (original e cópia);
- CPF e RG do requerente e solicitante (original e cópia);
- Procuração se terceiros (original e cópia);
- Declaração de transferência preenchido;
- Espelho de IPTU.
Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.