FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.

Referente ao pedido de providências ou solicitações cujo assunto não está compreendido nos demais processos da Floram. Inclui neste processo a solicitação de manifestação para órgãos públicos diversos (FATMA, SPU, IBAMA, IPHAN, ICMBio, entre outros). Obs: Este processo não compreende a elaboração de parecer técnico, autorização, certidão, reconsideração de processo administrativo.

Referente ao pedido de reconsideração em processo administrativo da Floram. Obs.: não se aplica para recurso em processos de Auto de Infração Ambiental – AIA.

Referente ao pedido de renovação da autorização ambiental diversa.

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Referente à Certificação Acústica para atividades sujeitas a perturbação do sossego, que apresentarem projeto acústico como prevenção.

Recurso Administrativo de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram

Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram