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DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE - DANC

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 descrição

  • Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    Documentos Obrigatórios:

    • Requerimento para atividade não constante - DANC;
    • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    Documentos Opcionais:

    • Ata;
    • Contrato Social.

 documentos para download

Requerimento para DANCinformações online

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