FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

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Programas e Projetos

Os Programas constituem a forma de organização do órgão gestor a nível técnico e operacional, visando garantir o cumprimento dos objetivos das Unidades de Conservação. No âmbito dos Programas são definidos objetivos e ações específicas voltados para a gestão e proteção das UCs, para o desenvolvimento equilibrado do seu entorno e para a resolução de problemas identificados, sendo uma das principais ferramentas para a efetiva implementação das unidades. 

 

- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 

O Programa de Regularização Fundiária das UCs envolve a realização de um complexo rito administrativo e a execução de uma série de etapas essenciais, que abrangem desde o levantamento fundiário inicial até os procedimentos de desapropriação e indenização dos proprietários, quando for o caso.   

 

Dentre os diversos procedimentos técnicos e administrativos a serem considerados nesse processo, destacamos a necessidade da realização do levantamento fundiário das UCs, mapeamento e cadastro das propriedades/proprietários, priorização das áreas para desapropriação, valoração do imóvel e definição de fontes financeiras para pagamento das indenizações. Além disso, a resolução das questões tributárias das propriedades e o estabelecimento de um fundo financeiro para regularização fundiária são fundamentais para a efetivação deste programa nas UCs municipais de Florianópolis. 

 

- PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 

A efetiva implementação do Programa de Proteção Ambiental nas UCs necessita do amplo emprego de recursos humanos por parte da gestão e requer o estabelecimento de parcerias com outros órgãos do poder público e com a sociedade civil organizada. O fortalecimento da fiscalização das UCs, o monitoramento ambiental constante, o uso de tecnologias mais eficientes e o aprimoramento de um canal de denúncias efetivo são pontos fundamentais na garantia da proteção dos recursos naturais das Unidades de Conservação. 

 

- PROGRAMA DE USO PÚBLICO 

Os Programas de Uso Público são importantes no processo de gestão das UCs, em especial em uma cidade turística como Florianópolis. O objetivo primordial dos Programas de Uso Público é equilibrar a conservação do ambiente natural com a promoção de atividades recreativas, educacionais e culturais, garantindo à sociedade a oportunidade de vivenciar, compreender e valorizar a riqueza da biodiversidade e dos ecossistemas que ali ocorrem. Esse equilíbrio é crucial para garantir que as UCs proporcionem bem-estar à sociedade e permaneçam cumprindo seu objetivo principal de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade. 

 

- PROGRAMA DE PESQUISA 

O Programa de Pesquisa desempenha um papel fundamental para a gestão das UCs, tendo em vista que o conhecimento advindo das pesquisas científicas dá subsídios à tomada de decisões relacionadas à conservação, ao manejo dos recursos naturais e à gestão territorial. O conjunto de dados e evidências pruduzidos nas pesquisas embasa as estratégias de conservação e promovem a compreensão aprofundada dos ecossistemas presentes. Estes programas são essenciais para a preservação a longo prazo, sendo ferramentas importantes para a manutenção da diversidade biológica e proteção das paisagens. 

 

- PROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS 

A gestão efetiva das UCs requer um conjunto abrangente de estratégias e ações de manejo dos recursos naturais, que visam garantir o equilíbrio ecológico e a conservação da biodiversidade. As ações de identificação de áreas degradadas e o fortalecimento do Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas em Unidades de Conservação (PRADUC) são pontos chave do Programa de Manejo dos Recursos Naturais. Outras medidas voltadas para o controle e manejo de flora e fauna exóticas, enriquecimento e revigoramento das espécies nativas e o incentivo a técnicas produtivas mais sustentáveis, como a agroecologia, também fazem parte deste programa. A implementação integrada dessas ações fortalecerá a capacidade das Unidades de Conservação de desempenharem seu papel fundamental na conservação da biodiversidade, na recuperação de áreas degradadas e no estímulo à sustentabilidade ambiental. 

 

 

- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E COMUNICAÇÃO 

O Programa de Educação Ambiental, Patrimonial e Comunicação têm como objetivo fazer a recepção, o atendimento e a conscientização dos visitantes. Para isso, o DEPUC realiza a elaboração de material educativo (folders e cartilhas), materiais audiovisuais adequados para uso em atividades pedagógicas monitoradas, bem como organiza a programação visual para o interior das sedes, onde são expostos materiais fotográficos, cartográficos, textos informativos, além de cartazes informativos e didáticos sobre as UCs do município, abordando  localização, características físicas, bióticas e socioculturais das áreas protegidas e  de seu entorno. 

 

Além do material pedagógico desenvolvido e disponibilizado, o DEPUC realiza atendimento a unidades educativas e demais grupos interessados mediante agendamento prévio durante todo o ano nas sedes do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri (MONA Peri), Parque Natural Municipal do Morro da Cruz (PANAMC) e, de acordo com a demanda, na Base de Educação Ambiental da Lagoa Pequena, inserida no Parque Natural Municipal da Lagoa da Conceição (PNMLDC), e no Parque Ecológico do Córrego Grande (PECG). O agendamento prévio é realizado através do telefone (48) 3237-5660 ou diretamente nos e-mails fdepuc.floram@gmail.com ou floramea@gmail.com

 

O DEPUC está sempre à disposição para colaborar com palestras e participações em cursos especiais de formação e aperfeiçoamento profissional de professores e alunos de instituições de ensino e outros. 

 

- PROGRAMA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS: 

O Programa de Sanemento e Recursos Hídricos tem como principais objetivos a garantia da qualidade/quantidade da água dos mananciais hídricos e a não contaminação do solo e dos aqüíferos das UCs e áreas adjacentes. As ações de monitoramento periódico dos recursos hídricos, cadastramento das captações individuais/coletivas de água, recuperação da vegetação ciliar dos corpos hídricos, destinação adequada dos resíduos sólidos e a realização estudo/implantação de soluções eficientes de saneamento básico são fundamentais para a garantia da qualidade ambiental dos recursos naturais das UCs. A implementação integrada dessas ações fortalecerá a capacidade das UCs de proporcionarem serviços ecossistêmicos de qualidade, como a provisão de a água potável, indispensável à vida humana. 

 

PROGRAMA ROTEIROS DO AMBIENTE – TRILHAS E CAMINHOS DA ILHA DE SANTA CATARINA – PRA  

O Programa Roteiros do Ambiente - Trilhas e Caminhos na Ilha de Santa Catarina (PRA) é uma parceria entre a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e entidades da sociedade civil organizada, formalizado por meio da Portaria 003/FLORAM/2015 e coordenado pelo DEPUC/Floram, conforme previsto na Lei Complementar Nº 736/2023. 

 

O programa visa realizar a manutenção e a revitalização de um conjunto significativo de trilhas e caminhos do Município de Florianópolis, por meio do mapeamento de trajetos, manejo de solo e de vegetação e instalação/manutenção de equipamentos de interpretação ambiental e sinalização das trilhas. Estas ações promovem segurança aos usuários e, ao mesmo tempo, a conservação das paisagens, colocando em harmonia os elementos naturais e histórico-culturais, sobretudo nas Unidades de Conservação, caminhos tombados e APPs do município de Florianópolis. 

 

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRADUC 

O Programa de Restauração de Áreas Degradadas em Unidades de Conservação - PRADUC envolve diversos projetos de recomposição da cobertura vegetal e reabilitação ambiental em áreas degradadas e matas ciliares nos limites das UCs, bem como em áreas de demolição e retirada de edificações quando o município configura como réu em processos judiciais, sendo que nessas áreas, a recuperação é uma exigência para a conclusão dos mesmos.  

 

Também faz parte deste programa o plantio de mudas nativas em substituição a plantas exóticas invasoras, introduzidas nas Unidades de Conservação e seu entorno, cuja retirada é incentivada pelo DEPUC em cumprimento à legislação municipal em vigor (Lei municipal Nº  9.097/ 2012 e o Decreto Municipal Nº 18.495/2018). 

 

Para a execução destes plantios, são utilizadas principalmente mudas produzidas no “Viveiro de Mudas de Plantas Nativas da Mata Atlântica” do MONA Lagoa do Peri. O referido viveiro está situado na sede da referida UC e sua principal função é restaurar áreas degradadas nas Unidades de Conservação municipais, por meio da produção e manutenção de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica local. No espaço são produzidas e mantidas as mudas, que também são recebidas por meio de compensação ambiental. Além da restauração de áreas degradadas, o viveiro também proporciona o atendimento de grupos de instituições de ensino para ações de educação ambiental, eventuais doações institucionais e a produção de mudas para a arborização urbana, vinculada ao projeto Árvores Nativas de Floripa. 

 

PROJETOS 


PROJETO FAUNA FLORIPA 

Iniciado em Outubro de 2019, o Projeto Fauna Floripa é um projeto concretizado em parceria entre a FLORAM, IMA e UFSC. Tem como objeto de estudo principal realizar o levantamento das espécies de mamíferos e aves por toda Ilha de Santa Catarina já sendo considerado como um dos projetos mais relevantes sobre o tema na cidade. Com o passar do tempo, ampliou seus objetivos, visando também o monitoramento da fauna e estudos ecossistêmicos em geral, atualmente conta com a inclusão dos grupos de anfíbios.  

Com o uso de armadilhas fotográficas, por meio da instalação de câmeras de monitoramento de fauna, em áreas de vegetação com estágios sucessionais avançados e remanescentes primários ao longo de todo território insular, importantes dados estão sendo levantados e os objetivos sendo alcançados.   

 

BASE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA PEQUENA  

Inaugurada em junho de 2019, localizada junto ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição (PNMLDC), a base é uma estrutura física implementada a fim de promover eventos e atividades ligadas a Educação Ambiental, fomentando o aumento do uso público consciente na área e procurando evitar o uso impróprio, instigando a participação da comunidade e escolas do entorno nesse processo. Também há a instalação de diversas placas interpretativas na área da Base e no decorrer das trilhas foram e são desenvolvidas atividades de enriquecimento da flora nativa.  Atualmente, três escolas públicas do entorno (EBM João Gonçalves Pinheiro, EBE Januária Teixeira da Rocha e EBM Brigadeiro Eduardo Gomes), Associação de Moradores do Campeche (AMOCAM), Associação de Moradores do Rio Tavares, FLORAM (DEPUC e DEPEA), além de moradores interessados participam do planejamento e desenvolvimento das atividades. Em 2024, por decisão judicial, a Base de Educação Ambiental da Lagoa Pequena precisou ser removida e realocada para as proximidades do início da Trilha da Lagoa Pequena. 

 

PROJETO CAMINHO DOS PESCADORES 

O Projeto Caminho dos Pescadores surgiu da necessidade de controlar os impactos causados pelos veículos sobre a paisagem natural das Dunas do Santinho, onde a vegetação de restinga estava sofrendo bastante com a passagem dos automóveis, e muitos caminhos secundários começaram a ser abertos. Deste modo, o DEPUC, junto com Intendência do Ingleses, Associação de Pescadores do Canto Sul dos Ingleses e Instituto Ambiental Santinho, iniciaram um processo de atividades centradas no manejo do Caminho dos Pescadores. Os objetivos principais do projeto se fundamentam em recuperar, qualificar e ordenar o caminho, visto que este atravessa o Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho (PNMLJDS).