FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

07/11/2017 - Meio Ambiente
Floram e Defesa Civil detalham regras para contenção de erosão marinha na orla
Órgãos municipais orientam os cidadãos sobre os procedimentos para produção de estruturas de contenção nos terrenos localizados nas praias atingidas por ressacas

foto/divulgação: divulgação

Floram

Floram e Defesa Civil informam que em função das fortes ressacas que atingiram algumas praias de Florianópolis: Canasvieiras, Ingleses, Brava e Matadeiro, orienta aos cidadãos da cidade que a única medida de contenção/intervenção possível a ser aplicada nos terrenos que sofrem com a erosão marinha é colocação de paliçada (cerca). Somente será possível produzir as cercas com troncos de eucalipto, geotêxtil preenchido com areia retirada da própria praia.

 

Para a implantação de paliçada haverá necessidade de responsável técnico, observando-se a linha de praia a ser informada pela Floram. Neste caso, o cidadão deverá solicitar por meio de processo administrativo a autorização ambiental, que será emitida mediante assinatura de Termo de Compromisso. Tal contenção/intervenção não afasta da necessidade do pedido de autorização à Superintendência do Patrimônio da União/SC, por se tratar de acrescido e terreno de marinha, com características de Área de Preservação Permanente - APP.

 

A implantação de qualquer outra estrutura (rochas, muros, cortinas de concreto, etc.) não é permitida, estando sujeita à aplicação de multa, demolição e recuperação do dano ambiental constatado.