FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

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CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

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 descrição

  • Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

  • O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.

     

    Documentos obrigatórios:


    • Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental;
    • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias);
    • Declaração de Conformidade Ambiental;
    • Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s).

    Documentos opcionais:


    • Certificado de Regularidade junto ao IBAMA;
    • Procuração com assinatura reconhecida em Cartório.

     

 documentos para download

Requerimento Certidão de Conformidade Ambientalinformações online
Declaração de Conformidade Ambientalinformações online

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