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Defesa/Impugnação de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram
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descrição
Defesa/Impugnação de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram
como solicitar
- O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração
requisitos
- Documento de Identidade (CPF/CNPJ);
- Documento de Identidade (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso);
- Procuração (se for o caso);
- Defesa Administrativa do Auto de Infração Ambiental;
- Cópia do comprovante de titularidade do imóvel objeto do Auto de Infração Ambiental (AIA) ou do contrato de locação;
- Cópia do Auto de Infração Ambiental (AIA);
- Documentos, fotografias, parecer, entre outros, que comprovem os fatos alegados na defesa/impugnação.
Quando se tratar de Poluição Sonora:
- Defesa Administrativa;
- Cópia do Auto de Infração Ambiental - AIA.