Secretaria Municipal de Infraestrutura

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CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

 

CONVOCAÇÃO-PLENÁRIAS PÚBLICAS

 ELEIÇÃODOSREPRESENTANTESDA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADANO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHISGESTÃO 2020/2021

 

De acordo com o estabelecido na Lei Nº 8210/2010, está aberto o processo de eleição dos representantes da sociedade civil organizada no CMHIS, conforme Edital de Convocação (publicado no DOM de 25/10/2019, Edição Nº 2553, pg. 7,8), Regimento Interno (publicado na mesma data e Edição, pg. 8,9) e ERRATA (publicada no DOM de 21/11/2019, Edição 2571, pg17).

 

Clique para visualizar os documentos:

Edital de Convocação e Errata

Regimento Interno das Plenárias Públicas – Gestão 2020/2021/CMHIS

 

ORIENTAÇÕES:

 

1.Com base no Art. 4º, 5º e 6º daLei Nº 8210/2010, estão agendadas oito (8) Plenárias Públicas para definição dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social:

 

REPRESENTAÇÃO

DIA

HORA

LOCAL

Região Continental

02/12/2019

19h00min

EEB Prof. Aníbal Nunes Pires -Rua Irmã Bonavita, nº 240 - Capoeiras

Iniciativa Privada relacionada à produção habitacional, comercialização imobiliária, ou de seus sindicatos patronais.

03/12/2019

14h00min

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rua Tenente Silveira, nº 60 4º andar Centro.

Profissionais liberais ligados à construção civil, aos institutos, sindicatos, às associações de arquitetos e os engenheiros.

03/12/2019

15h30min

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rua Tenente Silveira, nº 60 4º andar Centro.

ONGs ligadas ao desenvolvimento urbano ou moradia popular.

03/12/2019

17h00min

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rua Tenente Silveira, nº 60 4º andar Centro.

Região Leste da Ilha

03/12/2019

19h00min

Sociedade Amigos da Lagoa (SAL) – Rua Henrique Veras do Nascimento, nº 350 –Lagoa da Conceição

Região Norte da Ilha

04/12/2019

19h00min

Escola Jovem Jacó Ânderle - Rua Francisco Fausto Martins Vargem Grande ao lado do TICAN

Região Centro/Oeste da Ilha

06/12/2019

19h00min

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rua Tenente Silveira, nº 60 4º andar Centro.

Região Sul da Ilha

10/12/2019

19h00min

Escola Jovem Sul da Ilha EEM Ver. Oscar Manoel da Conceição Rod. SC 405 F azenda do Rio Tavares, ao lado do TIRIO

 

A divisão das cinco (5) regiões observou o disposto na Lei Municipal Nº 4805/95 e Lei Nº 4806/95 que define os distritos. Para facilitar este entendimento, ver Lista das Comunidades que pertencem a cada distrito.

 

Link: 

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/infraestrutura/index.php?cms=leis+e+decretos&menu=9&submenuid=913


2. Documentos para Credenciamento:

Para formalização da candidatura dos representantes da sociedade civil será necessária a comprovação da existência de pessoa jurídica da entidade que irá representar, mediante apresentação do estatuto da entidade, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos, CNPJ, ata que elegeu a última diretoria, comprovante de utilidade pública municipal, caso possua, e ofício da entidade indicando o/a representante legal na qualidade de candidato/a ao pleito ou apenas para votação.

 

3.Credenciamento da entidade:

Para credenciamento da entidade e seu respectivo representante, a documentação deverá ser protocolada na Secretaria Executiva do CMHIS –Rua Tenente Silveira, nº 60 –4º andar –Centro/Florianópolis ou no email:conselhohabitacaofloripa@gmail.com, EM ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES DO PLEITO DO SEU SEGMENTO, segundo o Parágrafo único, Art. 14º do Regimento Interno.

 

4. Quem pode votar e ser votado:

O processo eleitoral está definido no Cap. V do Regimento Interno das Plenárias Públicas.

 

5. Para maiores informações e esclarecimentos, nos colocamos à inteira disposição através do telefone 3251-6317 (à tarde) ou e-mail: conselhohabitacaofloripa@gmail.com.

 

Atenciosamente,

 

Engº. Fábio Ritzmann

Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

 

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