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Plano Municipal de Coleta Seletiva - PMCS

 

No município de Florianópolis a Coleta Seletiva foi implantada na década de 80, a partir do Programa Beija-Flor, que tinha como objetivo tratar os resíduos sólidos urbanos (RSU), nas comunidades que o produziam, separando-os em três grupos onde: os recicláveis eram comercializados, os orgânicos compostados (o adubo utilizado em hortas comunitárias) e os rejeitos encaminhados ao aterro.


Desta época em diante, a coleta seletiva vem sendo adequada tecnicamente e sua área de abrangência ampliada, atingindo atualmente em torno de 92% da população, sendo 70% pelo sistema porta-a-porta e 22% por meio de “ruas gerais” ou depósitos comunitários, sendo que apenas são coletados os materiais recicláveis secos. Para isso, está estruturada em 55 rotas de coleta, distribuídas em três turnos, desviando atualmente 7% dos resíduos do aterro sanitário. Além disso, possui dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV, onde são recebidos recicláveis, restos de obras, madeiras e rejeitos operando com infraestrutura precária.  Está prevista a instalação de mais sete PEV’s para atender a necessidade da população, evitando que os resíduos sejam depositados inadequadamente em logradouros públicos ou terrenos baldios.


Os recicláveis secos são encaminhados para três associações de catadores parceiras, localizadas no município de Florianópolis – Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR), Associação de Recicladores Esperança (AREsp) e Associação de Catadores de Recicláveis do Alto da Caeira  e Serrinha (RECICLA FLORIPA). O que não é triado pelas associações de Florianópolis, é destinado a parceiros da Grande Florianópolis.


A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, e da intensificação do debate na sociedade sobre a importância da coleta seletiva, a quantidade coletada passou de 500 t/mês para 1000 t/mês. Com isso, a estrutura de coleta seletiva está operando em seu limite de capacidade, gerando aumento de horas extras, falta de caminhões e muitas vezes não conseguindo cumprir as rotas de coleta. Além disso, enfrenta dificuldades para escoamento do material coletado, devido à falta de mão de obra organizada, infraestrutura adequada e equipamentos para mecanização do processo de triagem tornando-o mais rápido e eficiente.


Diante dos novos marcos regulatórios na área de resíduos sólidos, o município deverá atingir metas mais ousadas de desvio dos resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, através de práticas de reciclagem e compostagem.


Diante da realidade atual e das metas a serem alcançadas, faz-se necessária a busca de novos conceitos e soluções dentro do sistema de coleta seletiva municipal, dentro de uma visão de sustentabilidade abrangente e comprometida com a proteção ambiental, com ampliação do acesso aos serviços de coleta seletiva, com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, e com a reestruturação das cadeias produtivas e inovação tecnológica dos processos de coleta e triagem. Esta nova abordagem ambiental e técnica preconiza a elaboração de um Plano Municipal de Coleta Seletiva que dê as diretrizes para o sistema de gestão dos recicláveis, contendo um diagnóstico da situação atual, estudando a viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas e propondo o modelo de coleta seletiva e triagem mais adequado para a cidade.


A partir da elaboração do PMCS pretende-se definir responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização e indicar mecanismos para alcançar os seguintes resultados:


- Diminuir a geração de resíduos sólidos através de ações de sensibilização ambiental;


- Melhorar quali-quantitativamente o material separado na origem através de ações de educação ambiental;


- Adequar a infraestrutura da coleta seletiva, visando otimizar o sistema, considerando as variáveis econômica, social e ambiental;


- Adequar a infraestrutura de triagem, melhorando a qualidade do material reciclável separado, visando garantir o escoamento dos materiais coletados;


- Implantar o sistema de coleta seletiva de orgânicos, bem como as unidades de tratamento dos mesmos;


- Atingir as metas de desvio de resíduos do aterro sanitário instituídos pelos novos marcos regulatórios.