Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
29/01/2021 - Saneamento
Revisão do Plano de Saneamento está disponível para consulta pública
foto/divulgação: Tito Pereira / PMF
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A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Superintendência de Saneamento, informa que está aberto o período de envio de sugestões para a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB). A minuta da revisão, regulamento e formulário de participação poderão ser acessados no link https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/infraestrutura/. O objetivo é possibilitar que a construção da revisão do Plano seja realizada com a participação da sociedade, garantindo a publicidade e a transparência das ações e metas de saneamento básico do município.
Após consulta ao regulamento e minuta do PMISB, todas as contribuições poderão ser encaminhadas via formulário o email saneamento.smi@pmf.sc.gov.br. A consulta pública da versão preliminar do documento vai permanecer disponível para análise até dia 31 de março. A decisão de realizar a consulta online foi tomada em virtude da impossibilidade da realização de audiências públicas presenciais devido à pandemia da Covid-19.
Em atendimento a Lei Federal 11.445/2007 alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, o Município de Florianópolis está atualizando e revisando o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal nº. 9.400/2013, quanto aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, de forma a estabelecer uma revisão do estudo anterior e adequando-o aos dados atuais das condições do município.
Em razão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº. 12.305/2010), o planejamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos está contemplado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Em virtude de sua implementação ter sido iniciada no ano de 2018, sua revisão ocorrerá posteriormente a esta revisão.
A versão preliminar da Revisão do Plano conta com cerca de 251 páginas e busca consolidar os instrumentos de planejamento e gestão relacionados ao saneamento básico, além de universalizar o acesso aos serviços para proporcionar melhores condições de vida à população por meio da melhoria das condições sanitárias e ambientais do município.