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POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTE PÚBLICA

A cidade de Florianópolis possui uma rica paisagem natural e cultural, se destacando como uma das capitais pioneiras no que diz respeito à adoção de políticas para a inserção de obra de arte no espaço público.

Em 1989 foi criada a lei municipal que autorizava a implantação de obra de arte nas edificações, dando um incentivo de 2% nos índices de construção para edificações acima de mil metros quadrados. Também foi assinado um decreto criado para regulamentar a comissão de análise e julgamento das obras de arte. Atualmente estão implantadas no espaço público de Florianópolis aproximadamente 220 projetos de Arte Pública, desenvolvidos por 38 artistas. A partir de 2014 inicia-se um novo ciclo com a possibilidade da inserção de arte pública em espaços públicos, saindo do espaço privado.

 

PUBLICAÇÕES

 

LIVRO: ARTE PÚBLICA 1990-2015

CARTILHA: COMAP - 2012

APRESENTAÇÃO: PUBLIC ART IN FLORIANOPOLIS, BRAZIL - 2012

 

COMO UTILIZAR A LEI

No processo de aprovação do projeto arquitetônico, junto à SMDU, deverá ser firmado um Termo de Compromisso de apresentação do projeto de aobra de arte.

COMO APRESENTAR SEU PROJETO DE OBRA DE ARTE

Em função do Regimento Interno da Comissão Municipal de Arte Pública aprovado através da Portaria 092/2011 aperfeiçoamos o formato padrão para os projetos de obra de arte, com o objetivo de facilitar a apresentação destes no processo de avaliação. O presente modelo deverá ser seguido, podendo sofrer adaptações de acordo com o projeto apresentado pelo artista.

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O MODELO DE PROJETO

 

RELAÇÃO DE ARTISTAS CADASTRADOS

Com o objetivo de dar visibilidade ao trabalho de Arte Pública coordenado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF desde 1989 e viabilizado pela participação de diversas instituições artístico-culturais, por empresários da construção civil e por artistas, disponibilizamos para conhecimento público a Relação de Artistas Cadastrados no IPUF, atendendo os termos do Artigo 7 do Regimento Interno da Comissão Municipal de Arte Pública.

Tal cadastramento, contendo nome de artistas com os respectivos telefones, e-mail e website, oportuniza, além da transparência ao processo instaurado, a valorização do trabalho profissional e a localização direta de artistas por parte de interessados, alicerçando os princípios de isenção e credibilidade aos agentes envolvidos.

Para ter acesso à listagem dos artistas cadastrados ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis envie uma solicitação pelo e-mail comapipuf@live.com

 

CADASTRO DE ARTISTAS

Os artistas interessados em apresentar proposta de inserção de obras de arte em edificações nos termos legais em vigor “deverão preencher a “Ficha de Cadastro do Artista” tendo como referência os termos do Regimento Interno da COMAP. Os procedimentos específicos encontram-se elencados abaixo:
1. A ficha de cadastro está disponível para download abaixo;
2. Deverá ser preenchida conforme os termos solicitados. Dúvidas serão esclarecidas através do e-mail da COMAP: comap@pmf.sc.gov.br
3. Deverá ser protocolado no IPUF, no período vespertino das 13hs às 19hs;
4. O cadastro do artista será apreciado nas reuniões ordinárias da COMAP, atendendo à ordem de chegada.
5. Será informado ao requerente via e-mail a confirmação de recebimento da supracitada Ficha de Cadastro e a data da próxima reunião da COMAP no qual esta será apreciada.
6. O parecer de análise da COMAP será emitido no prazo máximo de 15 dias após a data da reunião.
7. O cadastro dos artistas (incluindo nome, telefone, e-mail e website) constará no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis na página do IPUF/COMAP.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A FICHA CADASTRAL

 

LIBERAÇÃO DE HABITE-SE

Para obter o habite-se o requerente deve encaminhar um ofício para o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) solicitando uma vistoria com a Coordenadora da Comissão Municipal de Arte Pública, Lú Pires. Após vistoria será enviada a resposta ao solicitante sobre o documento solicitado.

CONTATO

Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF
Comissão Municipal de Arte Pública - COMAP
Setor de Arte Pública
Rua Felipe Schmidt 1320 1o. Andar 
Atendimento nas terças e quintas 14:00 as 18:00