PROCON
O Procon de Florianópolis comemora neste sábado (15) seus oito anos de criação tendo chegado à marca de 80 mil atendimentos com 73,91% dos casos resolvidos no âmbito administrativo. Para comemorar a data, estará lançando o “Procon nas Ruas”, uma ação semanal de distribuição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e de informativos sobre os direitos dos consumidores junto à população.
O evento de lançamento da ação acontecerá na esquina do calçadão da Felipe Schmidt com a rua Deodoro, no centro da cidade, a partir das 10 horas, com a presença do prefeito Cesar Souza Junior. Na ocasião, haverá corte de um bolo de 120 quilos.
“É uma vitória do consumidor florianopolitano ter um órgão público com tamanha credibilidade e resolubilidade”, destacou o secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, a cuja pasta o Procon da Capital está vinculado.
O Procon de Florianópolis foi criado em 15 de agosto de 2007 com o intuito de promover e implementar as ações direcionadas à formação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor.
Atual gestão
Na atual gestão, o Procon de Florianópolis realizou 23.726 atendimentos, tendo recebido, analisado, avaliado e encaminhado consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Além disso, o órgão intermediou 3.993 acordos entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores em audiências conciliatórias e efetuou ações de fiscalização junto a estabelecimentos de comércio, bem como prestadores de serviços, tendo expedido 2.401 autos de infração.
São atribuições do Procon funcionar, no que se refere ao processo administrativo, como instância de julgamento; fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no CDC; encaminhar ao Ministério Público a notícia de fatos relativos em tese a crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos difusos, coletivos e individuais; planejar, elaborar, propor e executar a política do sistema municipal de proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores, e organizar palestras, campanhas, feiras, debates e atividades do gênero, entre outras.
'Procon nas Ruas'
O “Procon nas Ruas” será realizado todos os sábados, na esquina do calçadão da Felipe Schmidt com a rua Deodoro, no centro de Florianópolis, no horário das 10 horas ao meio-dia.