Procuradoria Geral do Município
No último dia 12 de maio o Curso de Extensão em Direito Público chega a sua sétima edição. O Curso destinado aos Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais servidores que atuam na área jurídica na Prefeitura da Capital teve continuidade com a aula ministrada pelo Desembargador Newton Trisotto.
Direito Tributário foi o tema de estudo com destaque aos tópicos selecionados pelo Desembargador Newton Trisotto, que atualmente compõe a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O palestrante iniciou relembrando conceitos e fez uma explanação detalhada sobre os tributos e sua repercussão, na prática, para o Município.
Ainda nesta semana, os participantes aguardam a aula sobre Patrimônio Público e Responsabilidade Fiscal, que será na próxima sexta-feira (16), sob o comando do Conselheiro Salomão Ribas Junior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.