Os boletos do IPTU 2011 já chegaram para os contribuintes de Florianópolis, que têm até o dia 03 de janeiro para pagar a cota única do tributo com 20% de desconto. A cota única pode ser paga em qualquer banco, lotérica ou correspondente bancário. O boleto pode ser quitado também em caixas eletrônicos ou pelo internet banking. Em qualquer uma das opções, o boleto deve ser pago como título bancário - e não como convênio - e o contribuinte não pode esquecer de debitar ou exigir que o caixa efetue o desconto de 20%.
Por ser um título bancário, o documento de arrecadação do IPTU de Florianópolis, permite ao contribuinte escolher como irá quitar o imposto. “Diferente do convênio, que pode limitar o pagamento em uma única instituição, o título possibilita o pagamento, até o vencimento, em qualquer agência bancária ou nos meios que o cidadão preferir, como internet e caixa eletrônico”, explica o Secretário Municipal da Receita, Sandro Ricardo Fernandes.
O contribuinte deve ficar atento para debitar no momento do pagamento os 20% de descontos oferecidos para a quitação em cota única até o dia 03 de janeiro. No internet banking e nos caixas eletrônicos, por exemplo, é necessário informar o valor do desconto que consta no boleto, pois o boleto é emitido com o valor integral do imposto. Já no atendimento, o contribuinte deve exigir que o caixa faça a dedução do valor do imposto.
O documento de arrecadação da cota única do IPTU apresenta o valor integral do imposto, pois segue o padrão da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e também respeita a determinação da legislação municipal. “A legislação municipal exige o lançamento do valor integral do tributo, já a FEBRABAN determina que o valor do código de barras do boleto deve ser o valor original. Portanto, o desconto precisa ser informado no momento do pagamento”, explica o Secretário Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis, Sandro Ricardo Fernandes.
Caso esqueça de informar o valor do desconto no momento do pagamento, o contribuinte pode procurar uma das unidades do Pró-Cidadão para solicitar a devolução do pagamento a maior. Comprovado o equívoco, o valor pago a mais será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte.
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