home > serviços
Listagem de Serviços e Documentos
Para obter informações sobre serviços ou documentos, clique no botão Info.
Para os serviços on-line, está disponível o botão de acesso.
PARCELAMENTO REFIS (2955)
Referente a parcelamento de tributos (mobiliários, imobiliários e diversos) e taxas até o exercício de 2001.
PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS (2970)
Referente a parcelamento de tributos (mobiliários, imobiliários e diversos) e taxas que se encontram com débitos e não ajuizados.PESQUISA ACORDÃO CMC (3004)
Pesquisa de Acordão no Conselho Municipal de Contribuintes 
PESQUISA TRAMITAÇÃO CMC (2980)
Pesquisa da tramitação de processos no Conselho Municipal de Contribuintes PRESCRIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO (2961)
Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Auto de Infração/Notificação, onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/97 e Artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional). PRESCRIÇÃO - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO (2940)
Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Parcelamento Administrativo, onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/97 e Artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional). PRESCRIÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU / TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS) (2993)
Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Tributos Imobiliários (IPTU / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/97 e Artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional). PROCESSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL/AUTO DE INFRAÇÃO (SMR) (2933)
Defesa que o cidadão apresenta contra notificação fiscal de lançamento tributário ou contra auto de infração por falta de recolhimento de impostos ou outras infrações à Legislação Tributária (falta de cadastro fiscal, não atendimento à intimação de fiscal tributário, emissão de documentos irregulares, etc).PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) (2959)
Mais rápida, prática e sem filas, essa forma de adesão possibilita a participação no PPI em poucos minutos. Pelo PPI on-line é possível verificar os débitos, simular o parcelamento, aderir ao programa e imprimir as parcelas. RECOLHIMENTO DO ISS (3323)
Geração do ISS Movimento (DAM) - 2ª Via ISS Movimento. Empresas prestadoras de serviço não estabelecidas em FlorianópolisObs.: Esta Forma de recolhimento aplica-se somente na hipótese em que os tomadores do serviço também não estejam estabelecidos em Florianópolis. Órgãos da administração pública da União, do Estado e do Município, inclusive suas autarquias e fundações. (Retenção na Fonte, conforme Art.271 da LC 007 com nova redação dada pela LC 126/03)Obs.: A geração do Dam nesta situação não exime da obrigatoriedade da entrega da DES- no programa SEFINNET
Copyright © 2009-2012 Prefeitura Municipal de Florianópolis. Todos os direitos reservados.