Secretaria Municipal de Administração
O prefeito Cesar Souza Junior chamou de “irresponsabilidade de alguns dirigentes sindicais” a proposta de greve dos servidores públicos municipais marcada para começar na próxima segunda-feira (8) e conclamou os trabalhadores a não aderirem à paralisação, “que não tem por objetivo o bem do serviço público da cidade”.
“A paralisação não tem respaldo legal, já que todos os servidores estão com seus salários rigorosamente em dia, as condições de trabalho estão muito melhores do que um dia já foram, e estamos muito distantes da precarização do serviço público e da falta de pagamento salarial, como vem acontecendo em muitos municípios brasileiros”, enfatizou o prefeito, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5).
“Não existe razão nenhuma para esta greve acontecer. Essa decisão é irresponsabilidade de alguns dirigentes sindicais, já que a pauta apresentada pelo sindicato pede basicamente que a Prefeitura descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o meu apelo é para que os servidores não entrem nesta paralisação, e não virem massa de manobra das intenções eleitoreiras do movimento, que tem um dos seus líderes candidato a vereador".
Diálogo
Acompanhado pelo subprocurador-geral do Município, Ricardo Graciolli, e pelos secretários André Bazzo (Fazenda, Planejamento e Orçamento), Daniel Moutinho (Saúde), Ivan Grave (Administração) e Maria José Brandão (Educação), Cesar Souza Junior afirmou que o diálogo com o Sintrasem (sindicato dos servidores) sempre esteve aberto para aprofundar tecnicamente o projeto de lei complementar 1.560/2016, que trata do equilíbrio dos fundos previdenciários e é o motivo principal da ameaça de greve:
“Nós suspendemos a tramitação do projeto na Câmara justamente para conversar com o sindicato sobre cada um dos pontos do projeto. Não será necessário, por isso, paralisar o trabalho e penalizar a população”, ponderou.
Embora exista o respeito ao direto de greve, a administração observa que o caráter precipitado das paralisações anunciadas pelo sindicato é recorrente. Não é a primeira vez que o Sintrasem decide paralisar os serviços antes de dialogar tecnicamente com os gestores. Em março deste ano, antes mesmo da data-base da categoria, que acontece no mês de maio, o sindicato manteve os serviços paralisados por duas semanas e levou a Prefeitura a pedir junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a ilegalidade da greve, ação acolhida na época pelo Poder Judiciário.
Parte do colegiado presente também expôs os problemas oriundos da possível greve dos servidores, já que ainda trabalha para compensar os dias parados da greve anterior: “Qualquer paralisação na Saúde, por menor que seja, é sempre muito severa, são milhares de pessoas que ficam sem o atendimento, ou sem receber seus remédios, e o risco para a saúde de muitos geralmente não podem ser compensados depois”, lembrou Daniel Moutinho, secretário municipal de Saúde.
“Cada dia parado na alfabetização de uma criança é um dia didático que se perde. Ainda estamos compensando os dias da greve anterior, e se uma nova paralisação acontecer teremos de avançar nas aulas até o mês de janeiro, para cumprir os 200 dias letivos da educação”, lembrou Maria José Brandão, secretária da Educação.
Já o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo, lembrou sobre os condicionamentos da Lei de Plano de Cargos e Salários, aprovada em 2015, com o apoio do Sintrasem, e que tem sua aplicação atrelada ao enquadramento da Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal: “Hoje, por causa da crise econômica proveniente da queda da arrecadação, estamos impedidos de implementar qualquer benefício ao servidor. Além disso, vivemos um período eleitoral onde vige uma lei de 97 (lei eleitoral) que impõe uma série de restrições a possíveis concessões de benefícios que possam ser feitas pela administração pública”, concluiu.
