Secretaria Municipal de Saúde
Em reunião com membros do Conselho Municipal de Saúde, na tarde desta quarta-feira (29), o prefeito Cesar Souza Junior garantiu o repasse de R$ 12 milhões ao Fundo Municipal da Saúde, caso a Câmara aprove a venda de terreno em Canasvieiras para o Tribunal de Justiça. Ele cumpriu o compromisso com os conselheiros de buscar soluções para o contingenciamento de recursos para a área da Saúde.
Durante o encontro, o prefeito também garantiu que irá sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias com 20% do orçamento para a Saúde. "Estou muito mais otimista hoje do que há 20 dias, quando fizemos nosso primeiro encontro. Acredito que em mais 30 dias teremos novas soluções para o setor", disse.
Entre as possibilidades está o pagamento de uma dívida de R$ 17 milhões, também para o Fundo Municipal da Saúde, provenientes de uma ação judicial contra o Governo do Estado, relacionada à cobrança de autorizações de internação não pagas ao Município entre os anos de 2009 e 2010. "A ação já está no TRF de Porto Alegre, com parecer favorável ao Município", afirmou.
Cesar Souza Junior fará reuniões mensais com o Conselho para acompanhar de perto as reivindicações do setor. Entre os pedidos que serão avaliados, está a criação de uma ronda da saúde a ser feita pela Guarda Municipal, garantindo mais segurança a servidores e usuários das unidades de saúde em regiões de vulnerabilidade social.
Outro conjunto de projetos que estão em análise na Câmara tem o compromisso do Executivo de aplicação de recursos prioritariamente na Saúde. O prefeito disse, ainda, que não serão feitos investimentos próprios em eventos e obras enquanto não houver a possibilidade de equacionar a situação orçamentária.