Secretaria Municipal de Saúde
Na tarde desta sexta feira, dia 23 de agosto, o Promotor de Justiça Dr Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria de Meio Ambiente da Capital, esteve pessoalmente na Diretoria do Bem-Estar Animal, onde foi recebido pela diretora da DIBEA, Fabrícia Costa, e pelo Secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, para realizar a entrega de 3 casinhas e 1 caixa de transporte para cães e gatos. A doação inédita, no valor de R$2500,00, foi viabilizada por uma compensação ambiental que ocorreu em ação penal referente a crime ambiental.
A iniciativa foi do Promotor da 28ª a pedido da diretoria de bem-estar animal, explica Fabrica Costa. No Processo a Policia Militar Ambiental também foi beneficiada com equipamentos.
Para o Secretário de Saúde da capital, dentro do processo de educação e responsabilização do cidadão sobre questões ambientais, a penalidade é um fator importante. “Esperamos que esse tipo de conversão abra portas para que se pense em outras formas de converter penalidades de crimes ambientais em doações também para a causa animal”, reforça.
Na ocasião, Dr. Rogério Seligman aproveitou para conferir as obras de reforma e ampliação da DIBEA e do Centro de Zoonoses, que já entram na fase final, com prazo de conclusão previsto para novembro.
A compensação ambiental é uma forma legal, na qual o autor do crime ambiental, como até mesmo maus-tratos contra animais, pode ressarcir o Estado pelo crime cometido. E também é uma forma de órgãos públicos, como a DIBEA, receberem essa compensação ambiental, explica o Promotor.
