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BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE HOSPITAL - 41109

Secretaria Municipal de Saúde

Pessoalmente ou por meio de terceiros portando CPF e RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requerimento; Taxa da Baixa de Responsabilidade Técnica (DAM); Cópia do alvará sanitário ou protocolo; Cópia da rescisão contratual ou da portaria de dispensa no caso de servidor público ou da alteração do contrato social; Cópia do documento de Inclusão do novo Responsável Técnico ou do protocolo do processo de Inclusão de RT (quando tratar-se de estabelecimentos que possuam mais de um responsável técnico, poderá será substituído pelo “termo de transferência de responsabilidade técnica”, assinado por todos os responsáveis técnicos).

Requerimento Alvará Sanitário - Baixa de Responsabilidade Técnica