descrição

• Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à clínica de diagnóstico por imagem.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• Requerimento; Cópia do Contrato Social e Última alteração; Taxa  de Alvará Sanitário (DAM); Consulta de Viabilidade para Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Alvará de Licença da Prefeitura do ano corrente ou Certidão de Zoneamento; Croqui de localização;
• Obs.: 1- Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, será aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isto deve-se proceder da seguinte maneira: - para Alvará Sanitário do Município, solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. - para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.2- Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.3- Apresentar cópia do CNPJ;4- Apresentar Termo de Responsabilidade Técnica vigente, emitido pelo Conselho de Classe respectivo;5- Apresentar relação com o nome completo de todos os trabalhadores e/ou colaboradores com os respectivos números de RG, assinada pelo representante legal da empresa.6- Apresentar descrição dos serviços desenvolvidos discriminando as respectivas atividades;7- Apresentar Manual de Boas Práticas (1cópia);     8- Apresentar relação dos equipamentos utilizados discriminando o tipo e a quantidade, assinada pelo representante legal da empresa;9- Apresentar PMOC - Plano de Manutenção e Controle para os ambientes que possuírem ar climatizado (sistema com capacidade acima de 60.000 BTU’s);10- Apresentar PPRA - Plano de prevenção a Riscos Ambientais;11- Apresentar PCMSO - Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional;12- Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSS;13- Apresentar cópia do Comprovante de Aprovação do Projeto Hidro-Sanitário emitido pela VISA;14- Apresentar cópia do Comprovante de Aprovação do Projeto Arquitetônico emitido pela VISA;15- Renovação: são necessários os documentos sublinhados, juntamente com (01) uma cópia do alvará anterior, Manual de Boas Práticas atualizado (01 cópia) e alteração contratual, se ocorreu durante a vigência do Alvará Sanitário que ora se renova.16- É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitário