descrição

• Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros portando: CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• Requerimento; Cópia do Contrato Social e Última Alteração; Taxa de Alvará Sanitário (DAM); Consulta de Viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Certidão de Zoneamento; Croqui de localização. 
• Obs.: 1- Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, será aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isso, deve-se proceder da seguinte maneira: - para Alvará Sanitário do Município solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. - para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.2- Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.3- Apresentar cópia do CNPJ;4- Apresentar Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e/ou colaboradores, com os respectivos números de RG e Registros nos Conselhos de Classe, assinada pelo representante legal da empresa;5-Termo de Responsabilidade Técnica vigente emitido pelo Conselho de Classe respectivo;6- Descrição de serviços desenvolvidos discriminando as respectivas atividades;7- Renovação: são necessários os documentos sublinhados, juntamente com uma cópia do alvará anterior e do Manual de Boas Práticas atualizado (1 cópia) e alteração contratual, se ocorreu durante a vigência do Alvará Sanitário que ora se renova.8- Documentos a serem apresentados e entregues no ato da inspeção sanitária:    Manual de Boas Práticas (01 cópia); Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, para os ambientes que possuírem ar climatizado (sistema com capacidade acima de 60.000 BTUs); Plano de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA e Plano de Controle Médico e Saúde ocupacional - PCMSO; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - PGRSS; Cópia do comprovante de Aprovação do Projeto Hidro-Sanitário emitido pela VISA; Cópia do comprovante de Aprovação do Projeto Arquitetônico emitido pela VISA;  9 - É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitário