Secretaria Municipal de Assistência Social
COMPIR
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Rua Conselheiro Mafra, n° 656 - Edifício Aldo Beck
Centro CEP 88010-102 - Florianópolis/SC
Telefone/Fax: 3251-5900
E-mail: cmpir@pmf.sc.gov.br
O que é o COMPIR?
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, propositivo, fiscalizador e de composição paritaria entre o governo e a sociedade civil. Criado pela Lei C.M.F. nº 7.507 de 27 de dezembro de 2007 (dois mil e sete), em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei C.M.F. nº 7511, de 27 de janeiro de 2007 e Artigo 60, inciso de L.O.M. de 05 de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). Surgiu da necessidade da existência,em Florianópolis, de um órgão que atenda a população de diversidade étnico racial. Ele é o responsável por elaborar os programas de governo nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, nas questões relacionadas a comunidade negra, judaica, indígena, árabe e cigana, defendendo seus direitos e deveres.
Atribuições
- Formular diretrizes e promover em todos os níveis da administração direta e indireta do município atividades que visem os direitos das populações historicamente discriminados por motivações-raciais.
- Assessorar o poder executivo municipal emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo em questões realtivas à comunidade negra, judaica, árabe e cigana, com o objetivo de defender seus direitos e interesses.
- Desenvolver projetos que promovam a participação das comunidades citadas.
Funcionamento do COMPIR
O conselho Municipal de promoção de Igualdade Racial reunir-se-á ordinariamente 12 (doze) vezes ao ano, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou em decorrência de requerimento da maioria absoluta dos seus membros. O horário para as reuniões e o local será passado com o convite para a reunião, segundo alguns critérios.
Organização do Colegiado
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem a seguinte Organização:
- Assembléia Geral
- Comissões e grupos de trabalho
- Mesa Diretora
- Secretaria Executiva
Composição
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é composto por 28 membros titulares e seus suplentes, representando instituições governamentais e não-governamentais assim distribuídos:
Representantes Governamentais
Secretarias Municipais, Institutos e Fundações: Planejamento, Habitação e Saneamento Ambiental, Assistência Social, Educação, Saúde, Turismo e Defesa do Cidadão.
Instituto de geração, emprego e oportunidades de Florianópolis, Instituto de Planejamnto Urbano, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural Franklin Cascaes,
Representantes Não Governamentais
Ordem dos Advogados do Brasil, Núcleos de Estudos de Raça e Etnia de Universidades, Sindicato de Trabalhadores de Florianópolis, Comunidade Indígena, Movimento Social e Cultural Negro, Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, Velhas Guardas, Blocos Carnavalescos, Comunidade Árabe, Comunidade Judaica, e Comunidade Cigana.
Diretoria do COMPIR
Presidente 2013/2015
Sônia Santos Lima de Carvalho
Vice-Presidente 2013/2015
Rafael Dalcemp
1ª Secretária
Graziela dos Santos Lima
2ª Secretária
Fabiana Pedrosani
Secretário Executivo
Carlos Alberto Veloso
A realidade do preconceito
O racismo é reconhecido como um problema a ser enfrentado. A promoção e a proteção dos direitos humanos é tarefa que cabe a todos nós, cidadãos e autoridades. No Brasil, o racismo não é admitido mas, historicamente, mantêm os negros à margem do centro das decisões. Análises recentes dos indicadores de desigualdade racial, realizadas pelos órgãos públicos, revelam o tamanho do abismo que separa as condições de vida dos grupos raciais e étnicos no Brasil. Fica evidente que o racismo, a discriminação e o preconceito não afetam apenas os negros, mas da mesma forma a população indígena, Judeus, árabes eciganos também carregam estigmas associados a sua origem, cultura e costumes, e por isso, ainda são vitimados por múltiplas formas de preconceito. E o preconceito se acentua mais quanto à questão de gênero. As mulheres negras e indígenas vivem numa situação de maior vulnerabilidade em relação àquelas pertencentes aos demais grupos étnicos raciais. Essa realidade histórica não contribuiu para o fortalecimento da igualdade e justiça.