Secretaria Municipal de Assistência Social

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COMPIR

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Avenida Mauro Ramos, 1277 - 3º andar

Centro CEP 88020-301 - Florianópolis/SC

Telefone/Fax: 3251-6224

E-mail: cmpir@pmf.sc.gov.br

 

O que é o COMPIR?

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, propositivo, fiscalizador e de composição paritaria entre o governo e a sociedade civil. Criado pela Lei C.M.F. nº 7.507 de 27 de dezembro de 2007 (dois mil e sete), em conformidade com  as disposições estabelecidas na Lei C.M.F. nº 7511, de 27 de janeiro de 2007 e Artigo 60, inciso de L.O.M. de 05 de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). Surgiu da necessidade da existência,em Florianópolis, de um órgão que atenda a população de diversidade étnico racial. Ele é o responsável por elaborar os programas de governo nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, nas questões relacionadas a comunidade negra, judaica, indígena, árabe e cigana, defendendo seus direitos e deveres.

 

Atribuições

  • Formular diretrizes e promover em todos os níveis da administração direta e indireta do município atividades que visem os direitos das populações historicamente discriminados por motivações-raciais.
  • Assessorar o poder executivo municipal emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo em questões realtivas à comunidade negra, judaica, árabe e cigana, com o  objetivo de defender seus direitos e interesses.
  • Desenvolver projetos que promovam a participação das comunidades citadas.

 

Funcionamento do COMPIR

O conselho Municipal de promoção de Igualdade Racial reunir-se-á ordinariamente 12 (doze) vezes ao ano, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou em decorrência de requerimento da maioria absoluta dos seus membros. O horário para as reuniões e o local será passado com o convite para a reunião, segundo alguns critérios.

 

Organização do Colegiado

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem a seguinte Organização:

- Assembléia Geral

- Comissões e grupos de trabalho

- Mesa Diretora

- Secretaria Executiva

 

Composição

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial  é composto por 28 membros titulares e seus suplentes, representando instituições governamentais e não-governamentais assim distribuídos:

 

Representantes Governamentais

Secretarias Municipais, Institutos e Fundações: Planejamento, Habitação e Saneamento Ambiental, Assistência Social, Educação, Saúde, Turismo e Defesa do Cidadão.

Instituto de geração, emprego e oportunidades de Florianópolis, Instituto de Planejamnto Urbano, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural Franklin Cascaes,

 

Representantes Não Governamentais

Ordem dos Advogados do Brasil, Núcleos de Estudos de Raça e Etnia de Universidades, Sindicato de Trabalhadores de Florianópolis, Comunidade Indígena, Movimento Social e  Cultural Negro, Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, Velhas Guardas, Blocos Carnavalescos, Comunidade Árabe, Comunidade Judaica, e Comunidade Cigana.

 

Diretoria do COMPIR


Presidente 2013/2015

Sônia Santos Lima de Carvalho

Vice-Presidente 2013/2015
Rafael Dalcemp

1ª Secretária
Graziela dos Santos Lima

2ª Secretária
Fabiana Pedrosani  

Secretário Executivo

Carlos Alberto Veloso

 

A realidade do preconceito

O racismo é reconhecido como um problema a ser enfrentado. A promoção e a proteção dos direitos humanos é tarefa que cabe a todos nós, cidadãos e autoridades. No Brasil, o racismo não é admitido mas, historicamente, mantêm os negros à margem do centro das decisões. Análises recentes dos indicadores de desigualdade racial, realizadas pelos órgãos públicos, revelam o tamanho do abismo que separa as condições de vida dos grupos raciais e étnicos no Brasil. Fica evidente que o racismo, a discriminação e o preconceito não afetam apenas os negros, mas da mesma forma a população indígena, Judeus, árabes eciganos também carregam estigmas associados a sua origem, cultura e costumes, e por isso, ainda são vitimados por múltiplas formas de preconceito. E o preconceito se acentua mais quanto à questão de gênero. As mulheres negras e indígenas vivem numa situação de maior vulnerabilidade em relação àquelas pertencentes aos demais grupos étnicos raciais. Essa realidade histórica não contribuiu para o fortalecimento da igualdade e justiça.