Secretaria Municipal de Assistência Social

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Crack, é possível vencer

Neste momento de infinitas transformações na sociedade, impulsionadas pelas mudanças nas relações de trabalho, pelo consumo desenfreado, pela globalização, como também pela possibilidade de fortalecimento de nossa cidadania através do incremento das políticas públicas sociais, observamos que o poder público vem construindo formas de acolhimento destas novas demandas.

 

Verificamos avanços significativos no fortalecimento de políticas públicas para os grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, desigualdades e iniqüidades, seja no âmbito da assistência social como da saúde pública, motivadas por reivindicações da sociedade que ganharam visibilidade e estão sendo contempladas nas diversas políticas nacionais, no sentido da atenção integral à população.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis está primando pelo reordenamento de suas ações de forma a garantir o atendimento da Política Nacional de Assistência Social, que após longa caminhada culminou com a Lei nº 12.435/2011 que instituiu o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, onde estão contemplados os mecanismos de garantia de direitos socioassistenciais, oferecidos em equipamentos públicos de acolhimento de indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, ou de violação de direitos, com fragilização de vínculos familiares e comunitários.

 

O SUAS possui um direcionamento único com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, o que propicia ações descentralizadas, porém articuladas com as demais instâncias de gestão.

 

Considerando o potencial destrutivo para o indivíduo e sociedade decorrente do uso de substâncias psicoativas, o enfrentamento ao crack e outras drogas vem ocupando um espaço importante nas ações governamentais, recebendo incremento através do Programa “Crack, é Possível Vencer”, lançado em dezembro de 2011 pela Presidência da República, que já conta com a adesão de diversos Estados e municípios brasileiros, nos sentido da adoção de ações intersetoriais e estruturadas em três eixos: CUIDADO, AUTORIDADE E PREVENÇÃO.

 

Em 05 de julho de 2012, a Prefeitura Municipal de Florianópolis efetuou a pactuação assinando Termo de Adesão ao Programa “Crack, é Possível Vencer”, que compreende o estabelecimento de compromissos de atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios em ações intersetoriais de enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do artigo 5º-A do Decreto 7.179, de 20 de Maio de 2010.

 

Um dos ganhos da política conjunta entre União, Estado e Municípios neste caso do enfrentamento ao crack e outras drogas será a ampliação da rede ambulatorial de atendimento, o que resultará em melhores resultados na prevenção, no acolhimento, tratamento, reinserção dos indivíduos.

 

O município de Florianópolis, preocupado com a questão crack e outras drogas criou a Força Tarefa através do Decreto 7073 de 27 de Maio de 2009, que resultou num diagnóstico intersetorial elaborado por técnicos e gestores das Secretarias Municipais da Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança (Guarda Municipal), que auxiliou no direcionamento das ações de enfrentamento a esta importante questão.

 

Atualmente, a articulação entre técnicos e gestores da secretaria municipal de assistência social e Estado, está propiciando importantes definições intersetoriais entre assistência social, saúde, segurança pública, educação, justiça e cidadania. Busca-se o alinhamento conceitual e a reestruturação da rede de serviços para atendimento à questão do crack e outras drogas. No que compete à Secretaria Municipal de Assistência Social, estamos pautando as ações no eixo do cuidado, prevenção e reinserção do indivíduo. 

 

Todos os equipamentos municipais da Assistência Social estão atentos a estas novas demandas, por isso o esforço na ampliação da rede socioassistencial, bem como no fortalecimento, capacitação e recomposição das equipes de profissionais.

 

Nos equipamentos da assistência social instalados no município como os CRAS-Centro de Referência de Assistência Social, CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Centro POP-Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, Abordagem Social, bem como na Casa de Apoio Social e Abrigos Institucionais, funcionam os serviços e programas, que devem compor o trabalho em rede com a saúde, a segurança e a educação. Nosso objetivo é acolher esta demanda oferecendo ajuda através de serviços e programas, valorizando a autonomia e o protagonismo dos indivíduos e famílias.

 

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