Secretaria Municipal de Assistência Social

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Listagem de Serviços e Documentos
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PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (3417)

Programa responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivo de enfrentamento ao trabalho infantil, sendo potencializado nos serviços socioassistenciais do município de Florianópolis, através das seguintes ações permanentes: - Oferta de atendimento às crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);- Trabalho social com famílias por meio dos serviços continuados do PAIF/CRAS (Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família) e PAEFI/CREAS (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos); - Registro no Cadastro Único e inclusão da família do Programa Bolsa Família para transferência de renda.Importante salientar que as novas diretrizes para o trabalho de prevenção e erradicação do trabalho infantil exigem articulação intersetorial para uma plena realização dos objetivos e comportam cinco eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento.Usuários: Crianças e Adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de violação de direito em decorrência do trabalho infantil e seus familiares.Formas de Acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não Governamentais, Programas e Projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.Endereço: Coordenação do PETI: Avenida Mauro Ramos, nº 224 – Centro Florianópolis SCObservação: Todas as demandas são encaminhadas para atendimento nos programas e serviços da rede socioassistencial e demais sistemas de proteção.  Telefone: (48) 3251-6242 - CoordenaçãoHorário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19:00 horas – Coordenação do PETI; os atendimentos às demandas são realizados no horário de funcionamento dos demais serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis.

Programa Bolsa Família (3826)

Programa de transferência de renda do Governo Federal, executado pela Prefeitura Municipal que realiza o atendimento à população, desde o preenchimento dos cadastros, digitação, acompanhamentos e esclarecimentos quanto ao repasse dos recursos via Cartão Cidadão.   Condições e formas de acesso: Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social nas terças e quintas – feiras das 13:00 às 17:00hs  para agendamento da triagem para o cadastramento. Atendimento para dúvidas e orientações todos os dias das 13:00 às 19:00hs. Atendimento para atualização cadastral, somente com hora marcada.   Famílias em situação de vulnerabilidade social. Documentos necessários ao Cadastro Único: - Todos os documentos ORIGINAIS de todas as pessoas que moram na casa: * Carteira de identidade; Certidão de casamento; * CPF; * Título de eleitor; *Comprovante de Residência: conta de água, luz ou telefone; * Carteira de trabalho para todos os maiores de 18 anos, mesmo que não esteja assinada; * Comprovante de renda ou benefício: declaração de trabalho autônomo, extrato bancário para pensionista ou aposentado; * Certidão de nascimento *Atestado de freqüência escolar ATUALIZADO, também para crianças de creches e Núcleos de Educação Infantil, (com validade de 30 dias);   OBS: A renda por pessoa da família não poderá ultrapassar o valor de R$140,00. - A falta de qualquer um desses documentos não será realizada a atualização ou cadastramento.   Avenida Mauro Ramos – 1277 / Centro. Telefone: 3251-6256- 32516218.           

Programa de Apoio aos Grupos de Convivência de Idosos (3354)

O Programa é dirigido aos Grupos de Idosos cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS - e se constitui de ações articuladas entre as diversas políticas públicas Municipais e demais parcerias.Objetivo:   O objetivo é o fortalecimento dos espaços de convivência dos idosos e o pleno desenvolvimento e aproveitamento das suas potencialidades.Apoio à organização dos Grupos de Idosos:Assessoria à organização e funcionamento dos grupos de idosos: constituição de estatutos, regimento interno, realização de eleições, constituição de grupos, inscrição em Conselhos. O atendimento aos grupos é prestado na Gerência de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por técnico específico.Atualmente o Programa de Apoio aos Grupos de Convivência de Idosos possui 107 grupos cadastrados.Maiores informações: Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida Mauro Ramos, 224, telefone 3251-6201, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00h.

Programa de Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos/PAEFI (3352)

Atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias com o objetivo de implementar a política de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, abuso e/ou exploração e garantir os seus direitos fundamentais, o fortalecimento de sua auto estima e o restabelecimento do direito a convivência familiar.Condições e Formas de Acesso: Encaminhamento dos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e Juventude.Denúncias captadas através do: - SOS Disque Denúncia – 0800-6431407. Também pode ser feita presencialmente através do comparecimento do denunciante na sede do Serviço;- Disque 100 – telefone de denuncias de violência contra crianças e adolescentes de âmbito nacional;- Conselhos Tutelares – por telefone ou presencial, através do comparecimento do denunciante na sede dos Conselhos Tutelares.Unidades: CREAS Insular – R. Rui Barbosa, nº 677 - Agronômica. Telefone: 32165200CREAS Continental – R. José Joaquim de Santana, 66 – Abraão. Telefone: 33480896Período de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (3343)

Descrição: Programa que visa combater e atender os casos de trabalho infantil identificados no município. O trabalho infantil constitui-se violação de direitos assim o PETI, no âmbito do SUAS, está vinculado a Proteção Social Especial. O programa contempla:a) transferência de renda b) o trabalho social com as famílias  c) a inclusão de crianças e adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.Usuários: Crianças e adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de trabalho infantil e seus familiares.Condições e forma de acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não governamentais, Programas e projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.Unidade: Avenida Mauro Ramos nº 224, 1º andar – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fone: 3251-6242Período de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 13h00 às 19h00 

Programa de Integração Social (3345)

Organiza e realiza eventos, com o intuito de promover atividades de lazer, educativas e culturais, fortalecendo vínculos culturais e sociais, melhorando a qualidade de vida dos participantes. Os Eventos são realizados em datas comemorativas, conforme calendário previamente organizado.   Condições e Formas de Acesso: Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00hs. Avenida Mauro Ramos, nº1277- Centro- Florianópolis. Fone: (48)32516201/3251-6217. - Acima de 60 anos.

Programa Renda Extra (3387)

Proporcionar ao idoso com doenças motivadoras de incapacidade física ou mental, cuja família é economicamente carente, meios que garantam a melhoria da sua na qualidade de vida, por meio da concessão de 01 (um) salário mínimo mensal, provendo suas necessidades advindas da situação de saúde.   Condições e Formas de Acesso: Idoso, munícipe de Florianópolis há no mínimo 05 (cinco) anos; com idade a partir de 60 (sessenta) anos, vítima de doença motivadora de incapacidade física e/ou mental, cuja família tenha renda mensal inferior a 3 (três)  salários mínimos. 

Programa Viver Ativo (3455)

Melhorar a qualidade de vida da população idosa do Município de Florianópolis, visando à manutenção e melhora da capacidade funcional para realização das atividades básicas da vida diária e integração social.      Condições e Formas de Acesso: Atende Grupos de Convivência cadastrados no Conselho Municiapal do Idoso, Grupos de Ginástica para Idosos, ILPIs de Ação Social do município. Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, segunda a sexta-feira, das 13:00 às 18:00hs.   - Avenida Mauro Ramos, 1277- 2º andar - Centro/Florianópolis - Fone: 3251-6216. - Pessoas de ambos os sexos, com idade superior a 60 anos e parecer favorável do médico.   Período de Funcionamento: Dias úteis, feriados ou finais de semana, de acordo com a programação de cada atividade.

SEPREDI: Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (3728)

Serviço que realiza atendimento psicossocial ao idoso e às pessoas com deficiência, em situação de violação de direitos, e suas famílias, visando à proteção e defesa de seus direitos, bem como o fortalecimento da estrutura e dos vínculos familiares. Desenvolve ações de acolhimento aos usuários, realizando averiguação de denúncias através de estudo e diagnóstico psicossociais, acompanhamento e orientações aos idosos, pessoas com deficiência e seus familiares, articulação com a rede de serviços, visitas domiciliares, mediação de conflitos familiares, notificação ao Ministério Público e outros órgãos de Justiça. Desenvolve ainda, ações preventivas e capacitação técnica da equipe.Usuários: Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência (todas as idades), que estejam em situação de violação de direitos.Formas de Acesso: Demandas espontâneas de membros da família e/ou da comunidade; busca ativa; por encaminhamentos dos demais serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais; por encaminhamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 677 – Agronômica – Florianópolis - SCTelefone: (48) 3216-5250 (48) 3216-5249 (48) 3216-5212Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 19:00 horas

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Adolescentes e Jovens de 13 a 17 anos (3489)

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Adolescentes e Jovens de 13 a 17 anos proporciona aos adolescentes oficinas de Mundo do Trabalho, Inclusão Digital, Esporte, Arte e Cultura.Tem como objetivos identificar os interesses, habilidades e talentos dos jovens; desenvolver capacidades e potencialidades dos jovens e promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.Público Prioritário: adolescentes e jovens de 13 a 17 anos, em especial:- Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;- Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;- Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA);- Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual;- Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda;- Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC;- Jovens fora da escola.Período de funcionamento: quatro vezes por semana, três horas por dia.Onde pode ser ofertado: A oferta do Serviço dar se á na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, desde que tenham registro no Conselho de Assistência Social. Importante lembrar que os Grupos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.Formas de Acesso:Por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Por encaminhamento do Abrigo; Por encaminhamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS; Por procura espontânea; Por encaminhamento da rede socioassistencial; Por encaminhamento das demais políticas públicas. Maiores informações: Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Mauro Ramos, 224, Centro, Florianópolis, Fone: 3251-6251 ou E-mail: pja.fpolis@gmail.com ou Facebook: Projovem Adolescente FlorianópolisOferta do Serviço em Florianópolis:Atualmente Florianópolis conta com 05 grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Adolescentes e Jovens com capacidade de atendimento de até 150 adolescentes, localizados em comunidades do Município que se encontram em vulnerabilidade social. Centro - vespertinoLocalização: IFSC - Avenida Mauro Ramos, nº 950 – Centro Saco Grande - vespertinoLocalização: CRAS Saco Grande - Rua Brejauba, nº 61, Monte Verde Capoeiras Matutino e VespertinoLocalização: Centro Multiuso de Capoeiras – Rua Santos Saraiva, nº 2011 – Capoeiras Vila União Matutino e VespertinoLocalização: CCFV Vila União - Rua: Anarolina Silveira dos Santos, s/nº Vargem do Bom Jesus