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Listagem de Serviços e Documentos
Para obter informações sobre serviços ou documentos, clique no botão Info. Para os serviços on-line, está disponível o botão de acesso.

  • PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (393)

    Programa responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivo de enfrentamento ao trabalho infantil, sendo potencializado nos serviços socioassistenciais do município de Florianópolis, através das seguintes ações permanentes: - Oferta de atendimento às crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);- Trabalho social com famílias por meio dos serviços continuados do PAIF/CRAS (Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família) e PAEFI/CREAS (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos); - Registro no Cadastro Único e inclusão da família do Programa Bolsa Família para transferência de renda.Importante salientar que as novas diretrizes para o trabalho de prevenção e erradicação do trabalho infantil exigem articulação intersetorial para uma plena realização dos objetivos e comportam cinco eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento.Usuários: Crianças e Adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de violação de direito em decorrência do trabalho infantil e seus familiares.Formas de Acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não Governamentais, Programas e Projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.Endereço: Coordenação do PETI: Avenida Mauro Ramos, nº 224 – Centro Florianópolis SCObservação: Todas as demandas são encaminhadas para atendimento nos programas e serviços da rede socioassistencial e demais sistemas de proteção.  Telefone: (48) 3251-6242 - CoordenaçãoHorário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00 horas – Coordenação do PETI; os atendimentos às demandas são realizados no horário de funcionamento dos demais serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis.
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  • Programa Bolsa Família (418)

    Programa de transferência de renda do Governo Federal, executado pela Prefeitura Municipal que realiza o atendimento à população, desde o preenchimento dos cadastros, digitação, acompanhamentos e esclarecimentos quanto ao repasse dos recursos via Cartão Cidadão.   Condições e formas de acesso: Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social nas terças e quintas – feiras das 13:00 às 17:00hs  para agendamento da triagem para o cadastramento. Atendimento para dúvidas e orientações todos os dias das 13:00 às 19:00hs. Atendimento para atualização cadastral, somente com hora marcada.   Famílias em situação de vulnerabilidade social. Documentos necessários ao Cadastro Único: - Todos os documentos ORIGINAIS de todas as pessoas que moram na casa: * Carteira de identidade; Certidão de casamento; * CPF; * Título de eleitor; *Comprovante de Residência: conta de água, luz ou telefone; * Carteira de trabalho para todos os maiores de 18 anos, mesmo que não esteja assinada; * Comprovante de renda ou benefício: declaração de trabalho autônomo, extrato bancário para pensionista ou aposentado; * Certidão de nascimento *Atestado de freqüência escolar ATUALIZADO, também para crianças de creches e Núcleos de Educação Infantil, (com validade de 30 dias);   OBS: A renda por pessoa da família não poderá ultrapassar o valor de R$140,00. - A falta de qualquer um desses documentos não será realizada a atualização ou cadastramento.   Avenida Mauro Ramos – 1277 / Centro. Telefone: 3251-6256- 32516218.           
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  • Programa de Apoio aos Grupos de Convivência de Idosos – (379)

    A operacionalização do serviço dá-se com o acompanhamento da equipe técnica aos Grupos de Convivência de Idosos, cadastrados na Gerência de Ações Sociopedagógicas, através da orientação quanto à organização e suporte para sua manutenção.   Condições e Formas de Acesso: Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00hs. Avenida Mauro Ramos, nº1277- 2º andar- Centro - Florianópolis. Fone: (48) 3251-6217.
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  • Programa de Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos/PAEFI (375)

    Atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias com o objetivo de implementar a política de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, abuso e/ou exploração e garantir os seus direitos fundamentais, o fortalecimento de sua auto estima e o restabelecimento do direito a convivência familiar.Condições e Formas de Acesso: Encaminhamento dos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e Juventude.Denúncias captadas através do: - SOS Disque Denúncia – 0800-6431407. Também pode ser feita presencialmente através do comparecimento do denunciante na sede do Serviço;- Disque 100 – telefone de denuncias de violência contra crianças e adolescentes de âmbito nacional;- Conselhos Tutelares – por telefone ou presencial, através do comparecimento do denunciante na sede dos Conselhos Tutelares.Unidades: CREAS Insular – R. Rui Barbosa, nº 677 - Agronômica. Telefone: 32165200CREAS Continental – R. José Joaquim de Santana, 66 – Abraão. Telefone: 33480896Período de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.
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  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (382)

    Descrição: Programa que visa combater e atender os casos de trabalho infantil identificados no município. O trabalho infantil constitui-se violação de direitos assim o PETI, no âmbito do SUAS, está vinculado a Proteção Social Especial. O programa contempla:a) transferência de renda b) o trabalho social com as famílias  c) a inclusão de crianças e adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.Usuários: Crianças e adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de trabalho infantil e seus familiares.Condições e forma de acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não governamentais, Programas e projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.Unidade: Avenida Mauro Ramos nº 224, 1º andar – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fone: 3251-6242Período de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 13h00 às 19h00 
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  • Programa de Integração Social (372)

    Organiza e realiza eventos, com o intuito de promover atividades de lazer, educativas e culturais, fortalecendo vínculos culturais e sociais, melhorando a qualidade de vida dos participantes. Os Eventos são realizados em datas comemorativas, conforme calendário previamente organizado.   Condições e Formas de Acesso: Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00hs. Avenida Mauro Ramos, nº1277- Centro- Florianópolis. Fone: (48)32516201/3251-6217. - Acima de 60 anos.
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  • Programa Renda Extra (379)

    Proporcionar ao idoso com doenças motivadoras de incapacidade física ou mental, cuja família é economicamente carente, meios que garantam a melhoria da sua na qualidade de vida, por meio da concessão de 01 (um) salário mínimo mensal, provendo suas necessidades advindas da situação de saúde.   Condições e Formas de Acesso: Idoso, munícipe de Florianópolis há no mínimo 05 (cinco) anos; com idade a partir de 60 (sessenta) anos, vítima de doença motivadora de incapacidade física e/ou mental, cuja família tenha renda mensal inferior a 3 (três)  salários mínimos. 
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  • Programa Viver Ativo (378)

    Melhorar a qualidade de vida da população idosa do Município de Florianópolis, visando à manutenção e melhora da capacidade funcional para realização das atividades básicas da vida diária e integração social.      Condições e Formas de Acesso: Atende Grupos de Convivência cadastrados no Conselho Municiapal do Idoso, Grupos de Ginástica para Idosos, ILPIs de Ação Social do município. Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, segunda a sexta-feira, das 13:00 às 18:00hs, falar com Alexandre, Simone ou Munique para verificar a disponibilidade de vagas.   - Avenida Mauro Ramos, 1277- 2º andar- Centro/Florianópolis - Fone: 3251-6216. - Pessoas de ambos os sexos, com idade superior a 60 anos e parecer favorável do médico.   Período de Funcionamento: Dias úteis, feriados ou finais de semana, de acordo com a programação de cada atividade.
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  • SEPREDI: Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (401)

    Serviço que realiza atendimento psicossocial ao idoso e às pessoas com deficiência, em situação de violação de direitos, e suas famílias, visando à proteção e defesa de seus direitos, bem como o fortalecimento da estrutura e dos vínculos familiares. Desenvolve ações de acolhimento aos usuários, realizando averiguação de denúncias através de estudo e diagnóstico psicossociais, acompanhamento e orientações aos idosos, pessoas com deficiência e seus familiares, articulação com a rede de serviços, visitas domiciliares, mediação de conflitos familiares, notificação ao Ministério Público e outros órgãos de Justiça. Desenvolve ainda, ações preventivas e capacitação técnica da equipe.Usuários: Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência (todas as idades), que estejam em situação de violação de direitos.Formas de Acesso: Demandas espontâneas de membros da família e/ou da comunidade; busca ativa; por encaminhamentos dos demais serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais; por encaminhamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 677 – Agronômica – Florianópolis - SCTelefone: (48) 3216-5250 (48) 3216-5249 (48) 3216-5212Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 19:00 horas
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  • Serviço de Orientação e Acompanhamento ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (382)

    Serviço de orientação, apoio e supervisão visando promover socialmente o adolescente e sua família, inserindo-os se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social; Supervisão de freqüência e aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; acompanhamento e encaminhamento no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho; O serviço é constituído pela execução das medidas de PSC - Prestação de Serviços a Comunidade - e LA - Liberdade Assistida.Condições e Formas de Acesso: Encaminhamento da Justiça da Infância e da Juventude, de acordo com a homologação da medida sócio educativa de LA ou de PSC pela autoridade judicial.Adolescentes que cometeram ato infracional e após se apresentarem em audiência junto a Justiça da Infância e da Juventude de Florianópolis, lhes forem aplicada medida sócio educativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços a Comunidade.Avenida Rui Barbosa, nº 677 - Agronômica.Período de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas. Fone: 3216-5218 / 3216-5228 / 3216-5217 / 32165256.  
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