LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos – 71.70.10FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Os documentos necessários para a abertura do processo de licenciamento ambiental (Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiiental de Operação - LAO) estão descritos no item 5 da Instrução Normativa FLORAM N° 02.