Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para a construção do muro frontal para a via pública.

Referente ao pedido de demolição de uma determinada construção ainda existente. Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas na ilha. Imóveis no continente protocolar processo clicando aqui.   Para construções já demolidas, protocolar processo de certidão de demolição, link: https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4516

Referente ao pedido para aprovar e executar o amembramento do terreno.

  Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.   ATENÇÃO!   Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema Declaratório. Para acessar o sistema click no link abaixo:   Sistema Declaratório: https://florianopolis.aprova.com.br/login   O licenciamento de edificações unifamiliares pelo sistema regular será admitido apenas para os seguintes obras ou edificações: - Inseridas em área de Preservação Cultural ou no entorno de bem tombado; - Inseridas em áreas com restrições ambientais, nos termos da legislação vigente, salvo sob anuência do órgão ambiental competente fundamentada em manifestação específica; - Lindeiras à vias panorâmicas nos termos do Plano Diretor vigente; - Inseridas em um raio de duzentos e cinquenta metros de sítio arqueológico; - As quais possuam algum impedimento por força da legislação federal, estadual ou municipal. Será admitido ainda o protocolo pelo sistema regular: - Os casos em que há impossibilidade de preenchimento da página eletrônica do Sistema Declaratório; - Quando se pretendente utilizar dispositivos legas não abarcados pelo sistema, como recuos diferenciados ou zoneamento à época de aprovação e licenciamento do condomínio ou loteamento. Em todos os casos relacionados acima será obrigatória a apresentação de memorial justificativo elaborado pelo Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico. Para mais informações baixe o Guia Rápido disponível nos arquivos para download.

Com novo Plano Diretor, consultas de viabilidade e licenciamento de obras serão emitidas instantaneamente a partir de junho No período de adequação do novo sistema, processos terão mudanças pontuais A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciamentos de obras, que atualmente levam cerca de um mês para serem concluídas, serão feitas de maneira instantânea a partir do dia 15 de junho. A mudança ocorre devido às diretrizes do novo Plano Diretor de Florianópolis. O sistema atual que emite as certidões irá passar por adequações que visam a otimização dos serviços, por conta disso os processos terão alterações durante esse período.  Até a data em que o sistema atualizado comece a operar, a consulta de viabilidade de instalação, referente à abertura de empresas, será feita de maneira híbrida. Dessa forma, poderá haver atraso de até um dia em sua emissão, que voltará a ser instantânea e mais flexível com o software adaptado ao Plano.    Já as novas consultas de viabilidade e a emissão de licenças de construção, que atualmente são feitas em cerca de um mês, serão temporariamente suspensas. Este breve período de suspensão, que configura o tempo de tramitação do processo, será necessário para que o serviço retorne, podendo ser feito instantaneamente.  A Prefeitura reforça que processos anteriores à revisão do Plano Diretor tramitam normalmente e as alterações apresentadas são temporárias, sendo normalizadas e otimizadas após a implantação total do novo sistema.     Referente á  solicitação para viabilizar o projeto e sua execução / viabilizar o projeto e execução de antena em uma torre.

Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.

Referente a defesas administrativa apresentada pelo contribuinte em prazo estabelecido em conformidade com o código de posturas municipal, de autos de infração e comunicações emitidas pela SMDU, no que tange a obra.

Referente ao cancelamento do projeto, quando o cidadão não pretende executá-lo.

Referente à informação se o imóvel foi autuado ou não.

Referente ao fornecimento de nova certidão, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira).