Controladoria-Geral do Município
A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle (SMTAC), recebeu, no dia 27 de fevereiro, a visita do Presidente do Observatório Social de Florianópolis, Roberto Zardo. A visita faz parte das avaliações do Prêmio “I Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Municipal”.
A SMTAC é uma das finalistas do prêmio na categoria Simplificação de Processos, que tem como definição práticas que contribuam para maior agilidade e simplicidade na rotina do setor. A Secretaria está concorrendo com a Prática do Manual de Procedimentos Administrativos - Processo de Sanção de Empresas. O Manual foi criado pela SMTAC, e serve como ferramenta essencial para a orientação das atividades das comissões dos processos de Sanção de Empresas coordenados pela Corregedoria Geral do Município.
O objetivo do manual é orientar e padronizar as ações das comissões designadas nos processos de Sanção de Empresas, aumentando desta forma a eficiência jurídica dos mesmos, tornando viável a cobrança de eventuais débitos de empresas que causem dano ao erário público municipal.
A divulgação do resultado da avaliação está prevista para o mês de março. O manual encontra-se disponível para download no site através da página: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smtac/index.php?cms=orientacoes+tecnicas&menu=0